Em Vitória da Conquista, Bahia, há um estabelecimento prisional denominado Nilton Gonçalves, localizado no loteamento Parque Conveima I, quadra 13 (malha urbana).
1. Visão geral.
Se alguém tiver interesse em conhecer como a dignidade humana é violentada e a lei pisoteada pelo poder do Estado deve voltar sua atenção para o Presídio Nilton Gonçalves. As celas do presídio são diminutas. Cada uma deveria abrigar um homem ou uma mulher, embora projetada para dois, mas abriga 4 ou 5 ou mais pessoas (em seu módulo 02, 108 (cento e oito) homens estão distribuídos em 18 celas). Atualmente encontram-se no Presídio 296 pessoas (dado de 20 de agosto de 2013).
O Presídio, além de salas para o serviço da administração e de guarda, compõe-se de 3 módulos de celas, pátios, guaritas, cozinha e refeitório.
2. Módulo 01.
Avulta no módulo 01 a total desumanização, a partir da própria concepção arquitetônica: um corredor escuro, úmido (“não entra sol”), ladeado por celas diminutas.
São 30 celas, uma das quais destinada a visitas íntimas. Como só há duas superfícies elevadas para serventia de leito, presos deitam-se no piso da minúscula cela. O telhado do módulo há muito encontra-se quebrado e há infiltração de água pela laje. A aglomeração em espaço escuro, insalubre, diminuto e úmido transmite a quem vem de fora mal estar difícil de descrever, entre asco, náusea e revolta.
Qualquer administrador que encare seriamente seu cargo ou mandato, se competente para tal, mandaria interditar o módulo 1 do presídio imediatamente.
3. Módulo 02 e 03.
O módulo 02 compõe-se de 18 celas, onde se encontram 108 homens, uma das quais destinada a prisão civil. As celas voltam para um pátio e permanecem abertas durante o dia.
O Módulo 3 foi construído em sistema pré-moldado e não possui controle de proteção suficiente.
4. Módulo feminino.
No módulo feminino 06 celas pequenas (um das quais desativada) e insalubres abrigam hoje 28 mulheres (até há pouco tempo havia 41 aprisionadas). As celas abrem para um pátio, onde as mulheres em dupla alternam banho de sol. Nas celas, as mulheres lavam roupas, pratos e tomam banho. Cada cela foi projetada para abrigar 4 pessoas.
A destinação do módulo como ala feminina foi marcada pela improvisação (não foi concebida para receber mulheres) e não possui berçário. Há pouco tempo, foram ministrados cursos de pintura e de artesanato às presas.
4. Pátios e caixa d’água.
O aspecto de decadência da construção não se revela apenas nas celas, mas é fortemente visível nos pátios utilizados para banho de sol.
No pátio correspondente ao módulo feminino há “boca de esgoto” aberta, infiltração no piso com conseqüente fuga de material. Dos esgotos saem muitos ratos e insetos (há uma ratoeira armada no local e aplicação de raticida). É evidente a insalubridade de todo o conjunto da ala destinada às mulheres, apesar da preocupação dessas com a limpeza.
Os demais pátios apresentam situação semelhante, com bocas de esgoto abertas e visão de água servida.
Num doa ângulos do pátio da ala feminina, a caixa d’água que abastece o presídio anuncia desastre. Há rachaduras na base de sustentação, desgaste do depósito, evidente pressão do peso da caixa sobre parede que apresenta desnivelamento e rachaduras.
No entanto todo o presídio encontra-se varrido e não denota presença de lixo acumulado em suas dependências.
6. Guaritas e Tela.
Há 7 guaritas no Presídio Nilton Gonçalves das quais apenas 03(três) estão sendo utilizadas, por falta de condição de uso das demais, que absorvem o serviço de 40 policiais (10 por turno). Há guaritas com “ponto cego” e seu acesso é feito a partir de fora do estabelecimento prisional (com exceção). Na base de uma dessas guaritas foi recentemente colocada uma banana de dinamite.
Não há tela de segurança sobre os muros, exceto em um deles, considerada inadequada pelos policiais.
A falta de altura suficiente dos muros e a inexistência de telas adequadas permite que sejam arremessados da rua para dentro dos pátios dos módulos 1 e 2 pacotes com drogas, bebidas alcoólicas, aparelhos de telefone celular e armas brancas, e servidores informam que já ocorreu arremesso de arma de fogo.
Cerca elétrica e algumas câmeras de monitoramento encontram-se desativadas. Essa situação de insegurança para todos aqueles que trabalham no presídio já é persistente: em 19 de agosto de 2008, 28 servidores lotados no presídio enviaram relatório ao Ministério Público, denunciando falta de segurança e superlotação carcerária.
7. Alimentação.
Os presos recebem alimentação fornecida pelo Estado por meio de empresa com sede em Salvador. Diretores afirmam ser de boa qualidade, mas os encarcerados não têm a mesma opinião.
A cozinha e o preparo de alimentos dos servidores são terceirizados e as refeições são servidas no refeitório do presídio, para os seus servidores.
8. Situação dos Presos.
Homens e mulheres que se encontram aprisionados denunciam a demora no julgamento de seus processos e mesmo em relação a audiências não realizadas ou ausências a audiências por eventuais falta de escolta.
Especialmente aqueles que são oriundos de outras comarcas, presos provisórios, demonstram revolta com a demora dos atos processuais. (há relatos de presos com 1 ano e meses sem que tenha havido qualquer audiência). Há caso de preso que relata ter sido condenado a cinco anos de prisão e continuar preso por cinco meses além do tempo da pena; outro, que informa ser oriundo de Condeúba-Ba e assegura estar preso há um ano sem ter sido ouvido pelo magistrado.
Há doente em cela superlotada. Na ala feminina há presa que foi fortemente espancada na penitenciária de Jequié.
A forma como se encontram encarcerados aqueles que estão no presídio Nilton Gonçalves, em celas insalubres, superlotadas, atenta contra a dignidade dos presos e contra a lei. Não surpreende que o presídio tenha sido palco de várias rebeliões.
Unidade que deveria substituir o Presídio Nilton Gonçalves teve sua construção suspensa em razão de inadequação no edital de licitação da obra e de sobrepreço.
Desumano, degradante, provocador de asco e revolta é a submissão de homens e mulheres no Presídio Nilton Gonçalves. Se algum escritor desejasse escrever obra semelhante a “O Pátio Maldito”, de Ivo Andric, poderia ali recolher exemplos de como o poder público vem ilegalmente sujeitando pessoas à convivência com ratos.
A situação não é uma forma de tortura?
Vitória da Conquista, 30 de agosto de 2013.
Ruy H. Araújo Medeiros - Conselheiro Federal da OAB, em licença.
Osvaldo Camargo Junior - Conselheiro Seccional da OAB/BA
Ubirajara Gondim Ávila - Conselheiro Seccional da OAB/BA
Naum Evangelista Leite - Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/VC
