Vitória da Conquista, 185 anos. O Futuro Comprometido.

 Faltam 15 anos para que a data da elevação do Distrito da Vitória a município e sua instalação, como Imperial Vila da Vitória, complete dois séculos. O Distrito, de 1820, integrante da Vila de Santana do Principe de Caetité (Caetité) ganhou a fraca autonomia dos municípios de então, após vinte anos como distrito de vila.

Teve nome de Imperial Vila da Vitória, por lei de 1840, Conquista, em 1891, e Vitória da Conquista (nome da antiga freguesia), em 1943.
Hoje, perto de dois séculos, a malha urbana continua a ser espraiada com os erros do passado.
Repete-se a velha prática de, sem articulação outra com o centro, abrir loteamentos à beira de rodovias e ruas perpendiculares a essa, longe do centro, com grandes áreas desocupadas. Com isso, condenam as rodovias transformarem-se em avenidas, estabelecem-se vazios não urbanificados, mistura-se tráfego rodoviário e urbano, sobrecarrega-se a rodovia transformada em avenida, aumentam-se percursos e impõe-se ao poder público serviços e despesas maiores. Tem sido assim. Continua assim.
BR119 é Avenida Presidente Dutra/Integração; BA 262 é Avenida Brumado; Ba 265 é Avenida Presidente Vargas; Ba 415 é Avenida Juracy Magalhães; o Anel Viário foi logo transposto sem cuidados.
Conjuntos habitacionais seguiram a tendência: URBIS construiu seus conjuntos (exceto INOCOOP I e II) à beira de Rodovias à época separados
por espaços vazios em relação ao centro. Hoje, conjuntos do “Programa Minha Casa, Minha Vida” acompanham esse verdadeiro vício.
Afinal, a política habitacional aprofunda, sem esse objetivo, os desvios em colaboração com a despreocupação (eufemismo) do município: conjuntos são aprovados após áreas vazias, longe do centro, à beira de rodovias. Tão necessária a politica social de habitação, no plano do urbanismo e do urbano a administração municipal não cuida de adequá-la ao bom desenvolvimento da cidade.
A BA 265 agora é privilegiada. Em suas margens, ou quase nelas, estão novos loteamentos em que a articulação com o centro é feita por essa rodovia e assim continua o erro.
Condomínios de lotes e grandes conjuntos fechados criam ruas sem olho, corredores extensos com muros em cada lado, revelando aspectos de arquitetura hostil agravada com as “bolas”‘ de arame farpado, que lembram campo de concentração.
Ruas mal dimensionadas, loteamentos que não se “encaixam” em loteamentos vizinhos, montes de entulho em cada área não ocupada de grandes parcelamentos, ilegalidade de parcelamentos em área rural próxima ou rural de expansão (os chacreamentos) que ferem a lei e agravam a configuração do ambiente e a situação de disformidade.
Não se soluciona a poluição do Rio Verruga e agora vai se conformando tendência de, em suas margens, surgirem muros com a perspectiva de deixarem obstáculos ao livre escoamento das águas numa cidade construída na encosta da serra.
Não basta isso?
Parece que para diversas administrações, isso é insuficiente.
Planos Diretores Urbanos não são respeitados. Gastou-se muito dinheiro com um plano que seria uma das grandes maravilhas do urbanismo
no mundo, de acordo com a demagogia vigente.
Seu projeto de lei foi abandonado; foi substituído por outro que, no fundo apenas zoneia o município e tem caráter principiológico, mas mesmo nisso não é aplicado.
A mais nova atitude criminosa contra o necessário planejamento
urbano é a anunciada venda de áreas verdes e institucionais de loteamentos urbanos, atentatória ao meio ambiente e a futuras necessidades do município, ao bem estar dos habitantes atuais e futuros e ao desenvolvimento das funções sociais da cidade.
Parece que reina, para comprometer o futuro urbano de Vitória da Conquista, a primária incapacidade de aprender com os erros do passado.
Mas… parabéns cidade de Vitória da Conquista. Nem Suíça Baiana, nem Capital do Biscoito. Apenas Conquista, Vitória da Conquista. “Verde que te quero verde” (Lorca).

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Câmara e Sobrado

 

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A lei de criação da Imperial Vila da Vitória é de maio de 1840, porém a instalação da sua câmara ocorreu em 9 de novembro daquele ano.

A câmara funcionou em casa de Morada de Teotonio Gomes Roseira, que décadas depois foi adquirida pelo município, servindo para câmara e fórum.

Durante o tempo do Império as câmaras no Brasil eram regidas pela lei de 1° de outubro de 1828, que “Dá nova forma às câmaras municipais, marca suas atribuições e o processo para a sua eleição e dos Juízes de Paz.”

Nas vilas, as câmaras eram compostas de sete membros, porém se a sede municipal ostentasse o título de cidade ela era formada por nove membros

O mandato do vereador era de 4 anos, podendo ser reeleito, e sua eleição ocorria em 7 de setembro. Eram eleitos eleitores da Paróquia. Isto é, havia um corpo de eleitores formado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados, atendidos os requisitos de maioridade aos 25 anos (porém poderiam ser eleitores oficiais militares maiores de 21 anos, bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras), sendo inelegíveis filhos de famílias que estivessem em dependência dos pais, exceto se fossem servidores públicos, criados de servir (exceto “primeiros caixeiros das casas comerciais, criados da Casa Imperial, religiosos de comunidades de claustro, todos os que não tivessem renda líquida anual de cem mil reis por bens de raiz, indústria, comércio e empregos.

Cada câmara possuía um secretário e um escrivão. Por lei, deviam realizar quatro sessões ordinárias de três em três meses e deviam essas durar os dias necessários, nunca inferiores a seis.

As câmaras de vereadores detinham competência legislativa e executiva, decidindo colegiadamente. Não é correto afirmar que o Presidente da Câmara era um tipo de Intendente, ou Prefeito, pois as decisões executivas eram determinadas pela câmara. Para a prática de uma série de atos, a câmara nomeava um Procurador com mandato de 4 anos.

Durante todo o período imperial e por grande parte do período republicano a câmara da Imperial Vila da Vitória (Império), Conquista, Vitória da Conquista (República) funcionou na casa que pertenceu ao Coronel Roseira (hoje na praça Tancredo Neves), que sofreu reforma que, dentre outras coisas, mudou completamente sua fachada.

Somente em 1963, o então Prefeito Municipal, José Fernandes Pedral Sampaio, adquiriu o sobrado de Manoel Fernandes de Oliveira para servir de sede à Câmara Municipal. Manoel Fernandes de Oliveira descende de Luís Fernandes de Oliveira, primeiro presidente da Câmara de Vereadores da Imperial Vila da Vitória.

Ai durante vários anos eram realizadas, em seu salão, as audiências do Poder Judiciário na comarca, e no seu quintal foi feita uma edícula para abrigar a Justiça do Trabalho

O belo prédio da 1º década do Século XX, construído com adobes secos à sombra, a tição (forma a deixar as paredes mais grossas), conserva em muito seu aspecto inicial, inclusive elementos da Art Nouveau e, hoje, em 19.11.2025, após nova intervenção, é entregue ao uso de memorial (que já ostentava) e, sobretudo, à memória, pois o prédio recebeu a qualificação de imóvel tombado.

É bom ver, em seu salão, expostas obras de Silvio Jessé. que, com sua imensa sensibilidade, nos remete, como em outras oportunidades, à memória desta terra fincada no Sertão da Ressaca. Olho, emoção e inteligência agradecem.

Raul Ferraz

 

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Raul Ferraz, falecido ontem, 29.10.2025, ex-prefeito de Vitória da Conquista, nasceu em Conquista (anterior nome do município e sua sede), em 13.10.1935. Seus pais descendem de famílias que se fixaram em terras da Imperial Vila da Vitória no século XIX: Ferraz e Andrade.
Filho de Raul Lopes Ferraz e Angélica Andrade Ferraz, Raul Carlos de Andrade Ferraz começou cedo frequentar a Escola Barão de Macaúbas, local onde hoje está o Fórum João Mangabeira, antiga Praça Alegre; depois, transpondo o Exame de Admissão, estudou as duas primeiras séries do curso ginasial no Ginásio de Conquista, fundado e dirigido pelo Padre Luís Soares Palmeira, mas completou o ginasial em Aracaju, Sergipe, no colégio Salesiano. Seu curso colegial (ensino médio) foi prestado no Colégio da Bahia (“central”, como era conhecido), cursou Ciências Jurídicas e Sociais na faculdade de Direito de UFBA e, formado, em 1962, retornou à cidade natal, para exercer a profissão de advogado.
Em 1965 Raul Ferraz casou com a professora Maria Celia Mascarenhas Ferraz, com qual teve os filhos Raul Daniel, Valéria, Marilia e Ana Carolina.
Além de advogado, Raul foi produtor rural e por pouco tempo explorou transporte urbano coletivo de passageiros
Desde a época estudantil atuou politicamente. Encontrou o Colégio Central em grande atividade. A UNE e a UEB eram ativas, assim como a frente estudantil do PCB e da JEC, e Raul optou pela Esquerda, disputando cargo a diretório. Continuou na atuação política na Faculdade de Direito e, ainda no 5° ano do curso, foi candidato a vereador, por V. Conquista, nas eleições de 1962, obtendo a 1ª suplência, vindo a ocupar por vezes a vereança.
Raul Ferraz foi um dos muitos conquistenses presos em 1964 (13.5.) pelo capitão Antonio Bendochi Alves, que para Conquista foi designado, com a finalidade repressora da ditadura militar, para realizar um Inquérito Policial Militar e destituir o Prefeito José Fernandes Pedral Sampaio do seu cargo. Liberado cerca de 30 dias após a prisão e de haver prestado depoimento, Raul continuou sua vida política. Em 1966 foi candidato a Deputado Estadual pelo MDB, não conseguindo eleger-se;

em 1970 participou da campanha eleitoral de Jadiel Matos a Prefeito Municipal (não eleito) e, em 1972, foi candidato a Prefeito, juntamente com Jadiel Matos e Gilberto Quadros (na época, cada partido – ARENA e MDB – podia ter até 3 candidatos por suas sublegendas), Jadiel foi eleito. Em 1976, candidato a Prefeito, juntamente com Sebastião Castro, ambos pelo MDB, a vitória de Raul foi obtida com expressiva diferença de votos em relação ao segundo colocado, Sebastião Castro. A campanha marcou divisão da oposição conquistense: José Pedral e Raul Ferraz, de um lado, e Jadiel Matos e Sebastião Castro, de outro, com respectivos correlegionários.
Em 1982, Raul Ferraz foi eleito Deputado Federal, depois reeleito, tendo sido um dos constituintes de 1988. Como Deputado constituinte, o DIAP- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o caracterizou da seguinte maneira: “com forte conotação Nacionalista, atuou com o bloco nacionalista na constituinte. Votou a favor da empresa nacional, da nacionalização do subsolo, do tabelamento de juros e do direito de voto aos 16 anos. Em seu mandato anterior foi coordenador da bancada do PMDB baiano. Definiu suas posições políticas como de centro-esquerda, tendo um desempenho liberal reformista”.
Na condição de Prefeito, Raul Ferraz deixou realizações de importância, dentre as quais: Edificação da estrutura, aquisição, e colocação, da escultura do Cristo (Cristo da Serra, de Mário Cravo), projeto e início do viaduto ligando a praça Sá Barreto ao bairro Guarani, complementada pelo Estado da Bahia; criação da EMURC, construção do Ginásio de Esporte (que teve o seu nome, porém retirado com a proibição de nome de pessoas vivas em bens públicos), que pode voltar a ostentar o nome Raul Ferraz, merecidamente.
Tentou, após mandatos de Deputado Federal e um tempo sem mandato, ser vereador por Vitória da Conquista. Não se empenhou bastante na campanha e não foi eleito.
Raul era pessoa de conversa agradável e, além de trabalho escrito na área de história e de política, na década de 1980 escreveu alguns causos engraçados no jornal Tribuna do Café. Espirituoso, deixava as pessoas a rir com suas tiradas. Em certo dia chuvoso de outubro, ele, Prefeito Municipal, dirigia lentamente seu automóvel na Rua Ascendino Melo, totalmente tomada pela enxurrada, e do passeio, sob uma marquise, uma pessoa gritou-lhe, apontando a água: Dr. Raul, precisa tomar uma providência nisso. O Prefeito não teve dúvida em responder: estou indo à Prefeitura para fazer um decreto que proíba água de descer ladeira. Não fez o decreto e agora não o fará.