CONDIÇÃO DEGRADANTE

                                  (Ruy Medeiros)

Condições degradantes de trabalho – isso foi o que encontraram o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho.

Trabalhadores alojados junto a sacos de ração para gado com a presença de ratos; trabalhadores residindo em cubículos sem ventilação, alguns dos quais sem instalações sanitárias; sanitários coletivos imundos; cubículo com menos de 6,0m (seis metros) abrigando pai, mãe e filho; direitos trabalhistas negados; condições totalmente insalubres para os que trabalham. Não é pouca coisa essa infâmia. Nem é cena do Haiti após governos espoliadores e tragédia da natureza.

Isso foi encontrado em dependência de entidade que atende pelo nome de Clube da Derruba, que ocupa indevidamente área pertencente à União.

Em contraposição àquela situação relatada, há sala maior, bem ventilada e limpa para guarda de selas, bridas e outros apetrechos de montaria, "contêiner  refrigerado" para transportar cavalos (não tenho nada contra bom tratamento a animais; eles devem ser bem tratados!).

Mas, revolta que o tratamento que se destina a animais pertencentes a pessoas que se servem do Clube da Derruba seja diametralmente oposto ao tratamento que ocorre em relação aos trabalhadores.

Repete-se: em área pertencente ao poder público ocupada pelo Clube da Derruba, e sob supervisão desse, vigoravam condições degradantes de trabalho, até recentemente quando houve interdição de atividades no local. Acrescento à lista dessas, o fato de água para as necessidades humanas serem retiradas de tanque aberto, ao ar livre, e que um local onde dormia um trabalhador (sem carteira assinada) abre sua porta para um cocho de ração animal.

Não consigo entender como aquele clube recebe manifestação de apreço por parte de setores da população, sob alegação de que tem contribuição histórica à cultura conquistense. Que contribuição é essa? Serve a Vitória da Conquista ou a pequeno grupo que ali realiza atividades em proveito próprio? Que contribuição oferece ao povo de Vitória da Conquista?

O município de Vitória da Conquista deve alegrar-se com a interdição de atividades naquele local, especialmente com a extinção de condições infamantes em que viviam os trabalhadores naquela sede do Clube da Derruba e cobrar das autoridades o alojamento condigno daqueles servidores.

A área onde o clube exercia sua atividade (estou falando apenas dessa) deve ter sua tutela municipal mantida (o Serviço de Patrimônio da União transferiu a posse para o Município há algum tempo) e, depois, reivindicar sua doação ao patrimônio municipal, utilizando-a a serviço da comunidade, não de grupo responsável por tratar de forma ilegal trabalhadores.

Ps.: Esta manifestação é pessoal. Não é manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil do qual faço parte.