Punição a Estudantes

Ruy Medeiros ( Digitado 06/1999)

Sete professorandas foram suspensas de atividades discentes no Centro Integrado Navarro de Brito, em Vitória da Conquista. Punição semelhante a tantas outras que ocorrem em escolas do País: Sem oportunidade de defesa. Algo sumário, imposto. Mas, com felicidade, o ato foi suspenso em decorrência de Mandado de Segurança impetrado por Mário Alves Medeiros, Dante Menezes Neto, Ana Paula Cordeiro (que estruturaram a petição inicial) e firmado também por mim,  por Osvaldo Camargo, João Nascimento e Marco Antonio dos Santos Oliveira, Francis Augusto Araújo Medeiros. Houve por bem – e corretamente – o MM. Juiz da 2ª Vara Cível conceder liminar e sustar o ato de punição aos estudantes.

Punição a estudantes é algo que me acompanha, que me atinge de qualquer modo. Em 1957, Alberto Medeiros Pereira e Antoniêta Araújo (Medeiros) Pereira, meus pais, com os seus filhos fixaram residência em Ipiaú, Bahia. Alberto fora nomeado Delegado de Polícia e aceitara o cargo. Família grande, o acréscimo da função ao cargo de tenente era fundamental para a manutenção de todos.

Em Ipiaú, não havia ginásio público. Um dos pressupostos para que o tenente aceitasse o cargo de delegado foi o de seus filhos primeiros obtivessem bolsa de estudos no ginásio privado. Foram conseguidas as bolsas. Mas a suposta aristocracia de Ipiaú não aceitou facilmente que pessoas pobres estudassem no seu ginásio. As famílias de cacauicultores e algumas outras abastadas, novos ricos, estavam ciosos de sua  aristocracia suposta. Admitir em sua escola pessoas pobres era um desaforo. E esperaram uma justificativa. Esta veio em setembro de 1957. O ginásio exigiu que todos os seus alunos comprassem traje caro, de seda, completo, para o grande desfile da primavera dos novos ricos. De nada adiantou o tenente dizer que não podia, de imediato, adquirir aquela roupagem para seus filhos ginasianos. Poderiam desfilar com fardas normais.

Veio o desfile. Não puderam desfilar. Não teve o tenente Medeiros condições de paramentar, numa semana, seus quatro filhos ginasianos. Porque não desfilaram, foram expulsos do ginásio, em setembro, quando o curso já ia adiantado. Perderam o ano letivo. Perderam o esforço de bons estudantes ( no que eram afamados) e livros, tornados imprestáveis para o ano seguinte. Enquanto Alberto Filho, Isis, Isa e Iris perderam o ano. Eu escapei. Ainda estava no curso primário, em escola pública.

No entanto, mais tarde, já durante o período do regime militar, eu iria pagar a minha  quota-parte. Combatí a ditadura ( e continuaria a combatê-la) e fui expulso da Universidade. Sob a pressão do regime, um juiz federal negou-me Mandado de Segurança., justificava o magistrado a sua atitude em validar minha expulsão ( sem sequer o direito de “defesa” previsto no Decreto-Lei 477) dizendo que o ato arbitrário e ditatorial era “ o toque de clarim da democracia”. Fiquei um ano sem estudar por conta de tal clarim militar...

Na década de 80, José Carlos, estudante do IEED foi expulso do colégio por criticar os preparativos para o desfile do Sete de Setembro. Requeri, em seu favor, Mandado de Segurança. O Juiz de então, mesmo à evidência do ato violentado, negou a liminar suspendendo a punição e o próprio mandado. O tribunal de Justiça, posteriormente, reformou a sentença e determinou que o estudante voltasse à escola de onde tinha sido violentamente expulso. Tarde. O ano se findara quando a decisão chegou. Os autos encontram-se no arquivo da 2ª Vara Cível.

Agora, veio o caso das professorandas do C.I.E.N.B. Triste caso. Ainda continuam punindo estudantes. Parece que aos olhos de certos dirigentes não vale nada a luta neste País difícil para se chegar até a escola. Os pais penam e os estudantes também. As estatísticas dizem como é difícil passar de ano e como só poucos conseguem formatura.

Sem direito a defesa foram suspensas. Agora, entretanto, a providência foi rápida: Entendeu o MM Juiz a relevância de ser estudante, Ter direito de defesa, puder formar-se nesta sociedade excludente. Voltaram as alunas às salas de aula, e que se formem: mil alunos estarão a sua espera, se conseguirem emprego para o cargo de professor.

Como se vê, não é novidade em minha vida os atos que envolvem punição a estudantes. Mas uma coisa eu não compreendo: como é que educadores resolvem punir alunos sem direito a nenhuma defesa. Ou melhor, eu talvez compreenda que a violência contra direito não tem explicação.

Não seria já hora de mudança nos velhos hábitos?