Terceiro Forum do Pensamento Crítico debaterá a ditadura militar e sua herança.

Não estarei presente ao III Forum do Pensamento Crítico, que será realizado de 24 a 28 de março de 2014, em Salvador. Fico sentido em não poder assistir ao evento.

O tema do III fórum é fundamental: Autoritarismo e Democracia no Brasil e na Bahia de 1964 a 2014. São 50 anos da implantação da ditadura militar e 30 anos das Diretas já que o ano de 2014 marca.

Algumas questões serão debatidas: o que possibilitou o autoritarismo em 1964 no Brasil? Como a ditadura civil militar redesenhou o Brasil e quais suas repercussões no futuro de nosso país? Como a ditadura civil militar redesenhou a Bahia e quais suas repercussões no futura desse Estado? Quais as heranças culturais e comunicatórias da ditadura militar no Brasil? E na Bahia? Como foi realizada a transição do autoritarismo para a Democracia no Brasil e na Bahia? Dentre outras.

Há convidados de grande evidência como debatedores: Waldir Pires, Denis Moraes, Almino Afonso, Paul Singer, Emir Sader, Emiliano José, Bob Fernandes, Marilena Chauí, Muniz Sodré, Athon Bastos, Wladimir Safatle, Boaventura de Souza Santos, dentre outros.

É sempre bom lembrar que debater o período da ditadura no Brasil é muito oportuno. Ainda não houve uma prestação de contas com esse passado recente que, sob diversos aspectos, deixou herança que se desenvolve: a tibieza do executivo, do legislativo e do judiciário em punir torturadores. A simples abertura (ainda não completa) dos arquivos da repressão vem levando décadas. Mais de uma vez autoridades militares negaram informações a Presidentes da República sobre o destino de pessoas e fatos isso não mereceu sequer um processo administrativo. O caso do assassinato de Rubens Paiva é emblemático: tanto Itamar Franco quanto Fernando Henrique receberam de autoridades armadas resposta de que não sabiam o destino dado ao deputado-empresário, e mesmo negaram que tenha estado preso em dependência em que fora trucidado ou levado para sê-lo.

Decisão do STF valida interpretação da lei de anistia segundo a qual foram perdoados todos aqueles que, detendo o poder, cometeram crimes: mataram, torturaram, desapareceram com pessoas, etc.

O pensamento de direita ocupa militantemente os maiores jornais de nosso País. Comissão de Direitos Humanos foi entregue a um fundamentalista que age contra esses direitos. Na legislação disposições autoritárias e autoridades pedem aplicação da Lei de Segurança Nacional.

Cães da direita açulam discurso autoritário por todo lugar em diversos meios e, diante da violência, idiotas de diversos matizes, propõem medidas ditatoriais. E, no dia a dia de nossa sociedade, autoridades matam, demonstrando que não se preocupam com direitos. Certa imprensa, a mesma que propõe instrumentos autoritários e criminaliza movimentos sociais, tem denunciado crimes por parte de militares.

Dentre os marcos “legais” do documento “Garantia da Lei e da Ordem”, que estabelece “Orientações para planejamento e o emprego das Forças Armadas em Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Op.GLO)”, do Ministério da Defesa, há referência a leis da época da ditadura militar. Muitos exemplos podem ser citados, mas fogem da finalidade desta pequena nota. No entanto ressalta-se: a cultura de ódio e de desprezo à vida que se percebe por aí tem vínculo forte com aquele período.

O acompanhamento do III Forum do Pensamento crítico será importante para perceber-se como parte da intelectualidade faz balanço da ditadura e de sua herança em nosso País e na Bahia.

(Ruy Medeiros)