NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

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Nós, professores do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, manifestamos nosso compromisso com a democracia, com a autonomia universitária e com as liberdades fundamentais. Por essa razão, tornamos pública a presente nota, no sentido de repudiar todo e qualquer ato que afronte os pilares do Estado Democrático de Direito.

Não nos calaremos diante da opressão, do autoritarismo e do fascismo. O processo de redemocratização, iniciado na década de 80, foi resultado de histórias de luta. Várias famílias permanecem em luto pela perda de pessoas que resistiram em defesa da democracia. As atrocidades praticadas no regime militar não poderão ser esquecidas.

Vivenciamos um cenário delicado, um verdadeiro risco à sobrevivência da nossa democracia. Não podemos nos curvar diante do discurso do ódio, de propostas de redução e extinção de direitos fundamentais e, sobretudo, da ascensão de um regime ditatorial, intolerante, racista, homofóbico, misógino e autoritário.

Consideramos danosos os atos de cerceamento de liberdade de expressão ocorridos em universidades públicas de todo o País. Sabemos que essas posturas revelam o início de um retrocesso constitucional e lança ao abismo as garantias conquistadas ao longo das três décadas que marcaram a nossa redemocratização.

Lutamos por educação de qualidade, com autonomia de pensamento e construção crítica. Lutamos por melhorias nas áreas da saúde, da previdência, da assistência, dos direitos trabalhistas e das liberdades.

Diante desse panorama, reafirmamos nosso compromisso com os fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito, ao tempo em que manifestamos nosso apoio aos atos em defesa de uma sociedade justa, livre e igualitária.

Pela democracia, seremos resistência!

RUY MEDEIROS
LUCIANO TOURINHO
CLÁUDIO CARVALHO
DANIELLA MAGALHÃES
MARIA SOLEDADE S. CRUZES
LUCIANO SEPULVEDA

LUCIANA SANTOS SILVA
EDGARD LARRY
CARLOS PÚBLIO
DÉLCIO MEDEIROS RIBEIRO
ALEKSANDRO LESSA
MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA-SILVA
MARTA CRISTINA NUNES ALMEIDA
JORGE MAIA
GABRIELA FERNANDES
MARCELO MACHADO
LUCAS PEREIRA CARWILE
MARIA HELENA FERRAZ DE OLIVEIRA
MARILZA FERREIRA DO NASCIMENTO