Ruy Medeiros | o significado do 9 de Novembro
Ruy Medeiros
Os municípios costumam adotar critérios para fixar data comemorativa do inicio de sua existência. A maioria adota a data da lei de sua criação. Alguns preferem a data da criação de suas paróquias. Outros, a data da fixação local dos seus primeiros habitantes. Em caso de a sede municipal ser cidade planejada, prefere-se a data de sua inauguração. Vitória da Conquista optou pela data de sua instalação, que corresponde à posse da Câmara Municipal, composta de 7 Vereadores, como determinava a Lei Imperial de 1828, que regia composição, organização e competência das Câmaras Municipais.
Para Conquista, em seu Centenário, o Prefeito Interventor, Dr. Luis Regis Pacheco Pereira, adotou a data da instalação do Município, com a posse de sua primeira Câmara Municipal. O prefeito mudou o nome da praça (Praça da Piedade) para Praça Nove de Novembro, ajardinou-a, dotou-a de iluminação e mandou edificar um obelisco no qual menciona a data de 1840. Embora os trabalhos da praça dedicada ao centenário tenham se iniciado em 1840, somente no ano seguinte foi concluído. Se fosse utilizada como critério lei de criação a data “natalícia” seria 19 de maio, pois essa é a data da Lei Provincial n° 124: 19 de maio de 1840, data a partir da qual o Distrito de Nossa Senhora da Vitória (da Conquista), do Município (Vila) de Santana de Caetité foi emancipado, tornando-se Imperial Vila da Vitória (na Colônia e no Império, Vila correspondia tanto ao município quanto a sua sede). A sede de alguns Municípios podia ter o status de cidade. No caso da Imperial Vila da Vitória, a sede só passou a ter denominação de cidade (Cidade de Conquista) com a lei de 1º de julho de 1891. Depois, Decreto-Lei estadual n° 141, de 31/12/1943, deu-lhe o nome de Vitória da Conquista. Na gestão Jadiel Matos, no ano de 1973, foi oficializada a data comemorativa de Nove de Novembro.
Então, nem data (desconhecida) dos primeiros a pisar o solo, nem data da instalação da Paróquia (15 de agosto de 1820), nem data da lei de criação foram observados. Ficou o Nove de Novembro oficializado por Jadiel Matos, após consulta formulada a Carlos Jehovah de Brito Leite e José Mozart Tanajura (Casa da Cultura), continuando entendimento já existente quando do centenário, em 1940.
A primeira Câmara teve como Presidente Luis Fernandes de Oliveira, natural de Santana da Aldeia (hoje Município de Arátuípe), Vila de Nazaré, Bahia. Luis Fernandes de Oliveira foi marido de Tereza Oliveira Freitas, filha de Faustina Gonçalves da Costa (por isso, Tereza é neta de João Gonçalves da Costa, fundador do núcleo que deu origem a Vitória da Conquista, e de Josefa Gonçalves da Costa).
Há certa tradição familiar que assegura que Luis Fernandes de Oliveira era filho do Contratador de Diamantes com Chica da Silva. Isso não corresponde à verdade. Em seu testamento, ele diz: “Declaro que sou cidadão Brasileiro, honra de que mais me prezo, natural da Freguesia de Santana da Aldeia, termo da cidade de Nazaré, Província da Bahia, filho legitimo do Sr. Luis Fernandes de Oliveira e Dona Ana do Sacramento, falecidos”.
A partir dele, a história política local, durante muito tempo, foi marcada por seus descendentes, dentre os quais o Coronel Gugé.
Conquista, nascida no último quartel do Século XVIII, completa, em 09/11/2022, 182 anos de elevação do Distrito da Vitória a Vila (Município), igual idade de sua instalação.
Ruy Hermann Araújo Medeiros
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