Ruy Medeiros - História Local e Memória: Limites e Validade.

terça-feira, 12 de abril de 2016

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Ruy Medeiros - História Local e Memória: Limites e Validade.

Ruy Medeiros é Mestre e Doutor em Linguagem e Sociedade pela UESB. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador percorre pelas áreas de História do Direito, Direito do Trabalho e Movimentos Sociais.

Em sua mais recente obra: História Local e Memória: Limites e Validade o autor faz um amplo estudo tendo como mote a cidade de Vitória da Conquista (BA).

Confiram a entrevista:

                                                                                    Foto: Arquivo pessoal do autor.

Tecendo em Reverso - Como se dão os estudos sobre a história das localidades brasileiras?

RUY MEDEIROS – Isso ocorre com inúmeros obstáculos: dificuldade de acesso às fontes, ausência de aprofundamento metodológico (há certas especificidades do local – até mesmo saber o que é local – que devem ser observadas), dificuldade de destrinchar os nódulos que compõem o local, dispersão de arquivos ou falta desses. A história local, tem sido realmente local (isto é, escrita por não historiadores de ofício) e os acadêmicos de história preferem temas ao invés da história de um Município ou de uma região e isso dificulta o surgimento de modelos, importantes para a escrita da história.

Tecendo em Reverso - Quais foram as maiores dificuldades em se pesquisar a história local de Vitória da Conquista?

RUY MEDEIROS - Pesquisar a história de localidades (s) apresenta dificuldades. A maior delas é a escassez de fontes reunidas. Nem toda localidade possui arquivo público. Algumas possuem mero depósito de documentos. As fontes de origem privada escasseiam com a desagregação familiar e jornais nem sempre existem ou suas coleções são incompletas. A busca do local tem que ser feita igualmente em outros lugares, às vezes fora do Brasil. Há fontes valiosas para a História de Vitória da Conquista, em Portugal, Salvador, Belo Horizonte (neste último lugar, o APM), com documentos que interessam ao movimento de conquista do território.

Tecendo em Reverso - Sabe-se que no interior do Brasil há um grande número de cronistas locais que não tem formação de historiador. Qual a sua avaliação do trabalho deles e sua importância em relação aos registros textuais de determinada região?

RUY MEDEIROS - Os historiadores locais fazem sobretudo “memória” e nesse mister são importantíssimos. Para a História, geralmente são pontos de partida, com as informações que registram e com os documentos que transcrevem em seus livros. Há documentos que só nos chegaram a partir desses memorialistas. Alguns tiveram (têm) o cuidado de analisar, propor explicações, interpretar... Geralmente fazem trabalho marcadamente ideológico, mas o leitor saberá interpretá-lo e retirar de seus escritos muita coisa interessante. São laços de continuidade entre passado e presente.

Tecendo em Reverso - Em seu trabalho, lemos: "Forte é o mito que situa a origem do arraial donde Vitória da Conquista nasce: uma promessa aceita e atendida, ave Maria, gratia plena. O culto à Nossa Senhora da Vitória ou Santa Maria da Vitória, tem início quando o papa Pio V criou a festa de Nossa Senhora do Rosário para comemorar a vitória da frota cristã contra os turcos na batalha naval de Lepanto em 1751. Nossa Senhora da Vitória". Como se estabelecem as relações entre religião e fundação e qual a real importância da primeira sobre a segunda?

RUY MEDEIROS - Trata-se de uma relação complexa,  sobretudo num Estado não laico. Muitas cidades nasceram ou se desenvolveram em torno de um templo católico (fundação), o pensamento religioso estabelece mitos fundadores, a sociabilidade desenvolve-se no templo ou em seu redor, a igreja tece família (sacramento do matrimônio), compadrio (batizado), ajuda a reproduzir o poder, etc.  Em Vitória da Conquista, o mito fundacional da cidade é católico, há padres que foram chefes de família e proprietários rurais. Sobretudo o mito fundacional justifica poder e herança. O fundador de Vitória da Conquista aparece como aquele que foi agraciado por Nossa Senhora com a Vitória contra os nativos da região (mongoiós).

Tecendo em Reverso - Na perspectiva de historiador quais os dilemas que se encontram entre "história local" e "história universal"?

RUY MEDEIROS - Não há univocidade no termo história local. Com a expressão, designa-se a história de localidades escrita por não historiadores de ofício. Mas também se designa a história de localidade, de região ou de país, em oposição ao universal (universal, conhecimento a partir de ciência, ou história global, “do mundo”). O problema está em que ao tratar cientificamente o local, deve-se tratar o universal, porém em níveis ou aprofundamento diversos. Essa ligação pode aparecer forçada (como em alguns autores) ou como mero vínculo para não parecer que o local não está no mundo. Em certo sentido, toda história é universal (o homem no tempo) e isso conduz a que se investigue o próprio tempo, seu ritmo e demoras, na forma local. Como se diferencia o tempo social da vila daquele da metrópole! Dinâmicas internas e externas se complementam; onde e por que se encontram (na inteligência) implica não apenas em saber que existe um só mundo, onde estão os diversos habitats nodulados política, social e culturalmente, pois o local é uma realidade com articulações específicas e com o mundo. 

                                                                   

Lição de Ruy para nosso tempo

Ruy Medeiros

Tomo como guia neste pronunciamento a figura de Ruy Barbosa (1849-1923), e pode parecer que não é adequado fazê-lo com pessoa desaparecida há quase cem anos. Mas quando as liberdades são contestadas ou desrespeitadas, homens e mulheres lembram-se daqueles que as defenderam: Hugo, Taras Shevechnko, Castro Alves, José Marti, Guilhén, Nazim Hikmet, Maiakovsky, Brecht, Pablo Neruda, Camilo de Jesus Lima... Então, lembramos Ruy.

Em passo de célebre defesa no Supremo Tribunal Federal, em 26 de março de 1898, Ruy Barbosa diz perante os ministros:

A liberdade não entra no patrimônio particular, como as coisas que estão no comércio, que se dão, trocam, vendem, ou compram: é um verdadeiro condomínio social: todos o desfrutam, sem que ninguém o possa alienar: e, se o indivíduo, degenerado, a repudia, a comunhão, vigilante, a reivindica. Solicitando, pois, este habeas-corpus, eu propugno, na liberdade dos ofendidos, a minha própria liberdade: não patrocino um interesse privado, a sorte de clientes: advogo a minha própria causa, a causa da sociedade, lesada no seu tesoiro coletivo, a causa impessoal do direito supremo, representada na impessoalidade deste remédio judicial.

Patrono da lei, e não da parte, é por isso que me não tendes o direito de perguntar pelo outorga dos interessados: é por isso que não me importa saber se são amigos, ou desafetos: é por isso que, se o meu esforço aproveitar a inimigos, então maior será o contentamento da minha consciência, vendo que Deus me permitiu elevar-me por um momento acima da minha pequenez, da miséria das minhas fraquezas e dos meus interesses, para mostrar em sua mais viva refulgência aos meus concidadãos a santidade do direito afirmado pela sua defesa na pessoa de nossos adversários (Barbosa, Ruy – Discurso proferido na sessão do Supremo Tribunal de 26 de março. In obras completas de Ruy Barbosa, Vol. XXV, 1898, tomo IV, Ministério da Educação e Saúde, Rio de Janeiro, 1948).

O advogado Ruy Barbosa então fazia a defesa oral, perante o Supremo Tribunal Federal, de Habeas-Corpus que requerera em 3 de março de 1898, em favor do “Senador João Cordeiro, e dos deputados Alcino Guanabara e Alexandre José Barbosa Lima, bem como do Major Tomás Cavalcanti de Albuquerque, Frederico José de Sant’Ana Neri (barão de Sant’Ana Nery) e José de Albuquerque Maranhão, que desterrados para a ilha de Fernando de Noronha, por decreto do poder executivo de 21 de janeiro deste ano... ali continuam detidos (...). Petição de Habeas-Corpus. In obra citada. É que, cessado o estado de sítio, os pacientes, adversários de Ruy, continuavam detidos.

A lembrança da voz que clamava no Supremo Tribunal Federal (e que seria atendida) vem por conta do momento atual.

Ruy, no instante em que a doutrina falava das liberdades públicas e garantias como pertencentes ao indivíduo, na tradição individualista do liberalismo, pois ainda não existiam constituições sociais (só surgiram a partir de 1917, México, e 1919, Alemanha), entende o Habeas-Corpus como garantia social e a liberdade como condomínio social: compreende a garantia do remédio constitucional como ação em favor de todos e a liberdade como um direito/interesse difuso, isto é, difundido por toda a sociedade, e atribui o fato de a constituição não exigir mandato para o requerimento “da liberdade por Habeas-Corpus” o patrocínio da lei (no caso a Constituição) e não do impetrante ou beneficiário. Requeria ele, lembre-se, a liberdade de adversários, por meio de Habeas-Corpus. A liberdade que, como condomínio social, a todos pertence e que, se for retirada de alguém se a retira de todos.

Disse que a lembrança das palavras do marcante jurista vem por conta do tempo atual:

É que li diversas manifestações de colegas advogados, de jovens estudantes e mesmo de intelectuais juristas, em favor de amplas conduções coercitivas, grampos telefônicos e divulgação de seu resultado, fora da lei, prisões preventivas e provisórias que já desnaturam esses institutos. A consciência não deixa de evocar as palavras daquele corajoso advogado, a quem Anatole France (que disputava o reconhecimento da Europa como maior escritor) exaltou por mais de uma vez, no Brasil – em discurso na Academia de Letras, e, na França – em jornal.

Ruy igualmente quando viu a República imersa em bandalheiras, não se omitiu: em extenso discurso/artigo denunciou a crise moral e enfaticamente falou da necessidade de desratizar o Estado (Vide A Crise Moral), no entanto não utilizou a situação nem o anseio (...) de moralidade com justificativas de desprezo às liberdades da democracia. Quando Ruy morreu um jornal do Rio de Janeiro disse que se extinguira o vulcão.

Agora, nesse instante, parece que ele não morreu, que é apenas um colega nosso mais experiente que nos alerta e nos ajuda a pensar.

A generosidade do encontro presente nada mais é o ecoar da defesa de garantias de todos nós, como condomínio, conquistadas com luta, sonhos, utopia, lágrimas, exílios e desterros. Não se pode perdê-la mesmo quando Ministro usurpa prerrogativa de Presidente, juiz alega interesse público (contra o direito-condomínio de que falava Ruy), e mesmo o conjunto poderoso das redes televisivas tenta emparedar nossas consciências, querendo a liberdade só para si, a opinião só para si, a ética apenas na forma que a entendem – Não se lembram sequer dos erros que antes cometerem ao apoiar o crime e o arbítrio da ditadura militar e abrem espaço para aqueles que usam o discurso da moralidade para justificar a imoralidade ditatorial. Para combater crime, existe o devido processo legal e não o arbítrio.

Hoje aqui e em muitos lugares gritamos pela liberdade. Cesse tudo o que a antiga musa canta que um valor mais alto se alevanta disse o poeta português em Os Lusíadas para exaltar as glórias de sua nação e dizê-las maiores que as dos povos antigos. Hoje o valor mais alto que alevanta é o respeito às liberdades públicas e garantias.

Mulheres e homens comprometidos com as garantias e direitos fundamentais, ajuntemo-nos!

Ou na voz-poesia de Drummond, que nos alcança:

Estou preso à vida e olho meus companheiros.

Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.

Entre eles, considero a enorme realidade.

O presente é tão grande, não nos afastemos.

Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.

Com essa burguesia medíocre é dramático que a gente não consiga reaglutinar os oprimidos

Blog do Fábio Sena Entrevistar o professor de Direito, advogado e historiador Rui Medeiros é sempre uma riquíssima experiência de aprendizagem política. Dedicado estudioso da história política e social do Brasil, extraordinário memorialista e crítico mordaz do pragmatismo que adoeceu os partidos políticos brasileiros, ele tem o excelente hábito de não tergiversar nem deixar com meias respostas às perguntas que lhe são formuladas. Num cenário sombrio, de uma crise política e econômica que, para alguns, pode até colocar em xeque o regime democrático, é salutar ouvir os esclarecimentos de quem, no lugar de optar pela defesa passional de quaisquer dos lados em confronto, assume uma postura analítica. Não se trata, porém, de uma postura fria, calçada em dados e estatísticas. Rui Medeiros realiza uma leitura minudente do cenário, apontando responsáveis – o capitalismo à frente – e jogando luzes nas sombras. Abaixo, a íntegra da entrevista: BLOG DO FÁBIO SENA: Que avaliação mais geral pode ser feita do cenário político atual no Brasil? RUI MEDEIROS: A exaustão do modelo partidário do Brasil está exposta. Já não existem programas (exceto para época eleitoral ou para captação de apoio em fase de reaglutinação, mas nada sério, e sem fundamentação). Veja-se o recente projeto neoliberal tardio do PMDB cujo objetivo é de obter apoio da burguesia em momento de crise e firmar-se como alternativa, sem tocar no essencial que é a exaustão partidária. Não há partidos fortes hoje no Brasil, há partidos com maior ou menor número de deputados que agem como as birutas dos aeroportos: ficam sempre à espreita de para onde o vento sopra. A representatividade se dilui em atuação de bancadas e a população não decide diretamente. A incorporação dos movimentos sociais ao Estado promovida a partir do governo FHC e aprofundada pelas gestões do PT paralisou ações populares e destituiu de autonomia entidades diversas. Sem autonomia, não têm força ou programa e não sabem como agir diante de propostas antitrabalhistas do governo atual, optando por tentar segurar Dilma Roussef no Governo, de forma geral. Nessa situação a direita política cresce, políticos de matizes diversas são vaiados e viúvas da ditadura e vivandeiras de quartéis são aplaudidos. BLOG: A crise é econômica, política, partidária, ideológica, moral… E o que mais? RUI: Crise de cultura, crise de quadros. Veja, Fábio, você já atravessou uma fase em que a música predominante é tão ruim? É uma “sofrência”. Já reparou como os meios de comunicação cada vez são mais repetitivos e como a retórica substitui a fundamentação? Já observou como os clichês são utilizados e desdobrados? Até o riso e o tom dos apresentadores televisíveis são previsíveis, repetitivos. Os juristas são substituídos por repórteres. Que dizer dos quadros da burguesia? Você conhece algum parlamentar ou algum ministro que possa ser chamado de estadista? Nesse momento de crise, acusações sobre quem é mais indecente substituem o discurso doutrinário e a proposta para direcionar rumos. E o discurso para saber quem é bom, desde que o bom seja da direita. Nada de pensamento perigoso, apontam os parlamentares. A criminalização da atividade política adiciona um dado a mais: a judicialização de conflitos, pois a mediocridade não os resolve em instância do parlamento. Você fala em crise moral, mas já viu como são os políticos que pagam com a forte exposição (seletiva) na mídia, e empresas e empresários (seus mantenedores) são meros figurantes na coxia? Porque não falam (ao contrário endeusam) a ética das instituições? Afinal temos um conjunto de instituições que suprimem nossa liberdade, limitam nossa autonomia de conduta, a todo momento ajusta nossas ações. As instituições com suas razões de Estado, seus cálculos, não são éticas. Como dizem os burgueses elas são sólidas, estão funcionando. Sólidas e funcionando para os grupos? Para os vazamentos de informes que deveriam ser sigilosos durante um tempo? Para a restrição aos direitos previdenciários? Éticas e sólidas como? – Para suprimir direitos, atendendo reclamos dos setores retrógrados de nossa população. BLOG: Na sua avaliação, qual a responsabilidade do PT nesta crise toda? RUI: Há aqueles que culpam o botequim da esquina pela inflação. Absolve o capitalismo e sua dinâmica de crise, atribuir a crise a um partido, a um fulano. A crise é do capitalismo, que se desdobra com maior força num lugar ou noutro (Estados Unidos num momento, Grécia, noutro, Portugal e Espanha…). Bem, será que aí também o combalido PT é responsável? Há políticas que são aplicadas para minorar efeitos da crise estrutural do capitalismo ou para adiá-las que parecem adequadas, aliviam, porém lá adiante cobram o preço. A avaliação que o PT fez da crise (marolinha, lembra-se?) a partir do consumo cobrou preço alto. Houve “renúncia” parcial a ingresso de tributos para manter (ou diminuir) preço, expansão do crédito para consumo, sob entendimento que a crise era de subconsumo, e aconteceu que o Estado arrecadou menos e a população endividou-se. Quando o desemprego chega, a desindustrialização se estabelece, vê-se o drama de quem só tem débitos ou de quem encontra-se na iminência de ser um grande possuidor… de dívidas. É grande parte da população que se encontra “consignada”, não proventos de aposentadoria e salário. A escolha foi difícil, mas para ser honesto, outras escolhas de outros países funcionaram? A crise é do capital. PT e demais partidos com força no congresso e na sociedade são partícipes, mas há uma lógica do capital. Agora, “impostômetros” e impostores querem jogar os efeitos sobre quem não controla capital e a imoralidade é preconizada pelos diversos partidos: arrocho salarial, diminuição de seguro desemprego, alteração, para piorar, dos direitos previdenciários, etc. essa moral também não deve ser combatida? Ela é tão grave quanto outras imoralidades que compõem aquilo que você está, convencionalmente, chamando de crise moral. A própria razão burguesa é imoral. BLOG: O historiador enxerga alguma relação de semelhança entre o que se verifica agora e o ano de 1964? RUI: Todas as crises se parecem. Mas isso ocorre superficialmente quando se trata de momentos históricos. Há explicações de crise econômica aplicáveis às diversas circunstâncias, porém contextos, agentes, grau de desenvolvimento são diferentes e exigem análise “desta” ou “daquela” crise. 1964 foi momento em que um projeto dava sinais de desfuncionalidade e as “novas” alternativas que ele apontava poderiam alterar situações bem estabelecidas num mundo polarizado, com projetos definidos quanto ao uso do poder, enquanto hoje as viúvas de 1964 foram batidas, de um lado pelas transformações sociais e, de outro lado, pela falta de renovação. Muito bom que seus interlocutores sejam medíocres e que ainda a vigilância pela liberdade exista. O próprio modelo de 1964 evoluiu do neoliberalismo para forte intervenção econômica do Estado por meio de empresas estatais e de economia mista (participação de 33% na Economia, com controle de grandes empresas naquele tempo). Muitos se lembram da série de reportagens do Estadão sobre a República Socialista do Brasil (!). Coisa do Estadão, mas que indicava a grande participação do Estado na economia. BLOG: Qual a saída para a crise. O impedimento da presidente é uma alternativa? Aliás, há governabilidade possível com Dilma Rousseff dirigindo a nação ou o governo já se dissolveu? RUI: Não se encontra nos modelos disponíveis de políticas econômicas da burguesia saída para crise. O governo fala em reajuste fiscal, mudanças na Previdência Social, criação de novos tributos. Os opositores fariam isso. O PT poderia deixar de ser tão cauteloso e escancarar: recuperar velha proposta de Serra (quem diria?) da regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na constituição, tributação de serviços supérfluos (Estados, Municípios), também prevista na Constituição. A burguesia lucrou e lucra muito e deve arcar com despesas. Deveria haver debate sobre essas questões junto à população. A adoção não impedirá a crise, porém trará contribuição às finanças públicas. Quanto ao Impedimento de Dilma, a crise não é ela! Ela se encontra na crise. As frações da burguesia não encontram caminho da governabilidade e querem estabelecer um pacto provisório de poder, com novas regras para o condomínio e submissão de novo síndico a essas regras. Saia ou não Dilma, já está evidente que as instituições devem ser rearranjadas. É necessário mobilização popular para que a burguesia brasileira não provoque maior retrocesso quanto aos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais, enfim. Saindo ou ficando Dilma, teremos o mesmo congresso medíocre e as mesmas soluções de gestão do Estado. Quem não conhece práticas gerenciais (reforma do Estado) postas antes em prática pela coalisão anterior? Santa ingenuidade pensar que o impedimento de Dilma é a questão central. BLOG: Se lhe fosse possível dar um conselho a Dilma Rousseff ou a Lula, que conselho seria este? RUI: Não dou conselho a nenhum deles. Acho que eles e demais gerentes do poder precisam analisar trajetórias. Mas isso não é conselho. BLOG: Do ponto de vista da oposição, qual a responsabilidade de partidos como o PSDB e PMDB neste processo? RUI: Não se pode pedir responsabilidade de quem pensa com estômago e nunca ouviu falar, mesmo entre burgueses, no ideal de ser estadista. São pequenos e pensam que salvar o barco é pegar o primeiro bote que aparecer, mesmo que tenha nome de pauta bomba. Que é isso? Será que ninguém notou que não há política legislativa e que o republicanismo está se distanciando? É ridículo ver como PT, PMDB, PSDB, PSB, PV, etc, deixam que a pauta da mídia seja a pauta do Estado. Com essa burguesia medíocre, é dramático que a gente não consiga reaglutinar os oprimidos. - See more at: http://blogdofabiosena.com.br/v2/noticias/politica/rui-medeiros-com-essa-burguesia-mediocre-e-dramatico-que-a-gente-nao-consiga-reaglutinar-os-oprimidos/#sthash.Lev4JWfu.dpuf

Juristas de Conquista lançam Manifesto pela ‘Legalidade Democrática’

 

Diante de excessos na forma como foram conduzidas algumas fases da operação lava jato e do espetáculo midiático perpetrado por grande parte dos meios de comunicação, milhares de juristas estão organizando manifestos e atos por todo o Brasil em favor dos preceitos constitucionais e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Em Vitória da Conquista, um grande grupo de advogados, professores, bacharéis, estudantes, serventuários e organizações lançaram um Manifesto pela Legalidade Democrática. Além do manifesto, será realizado no dia 29/03 (próxima terça-feira), às 19h no auditório da subseção da OAB de Vitória da Conquista um debate que contará com a presença de especialistas em direito constitucional e dirigentes da instituição cujo intuito é aprofundar nas discussões sobre o polêmico tema. O manifesto está aberto para adesões de advogados, estudantes e demais construtores do Direito.
Confira na íntegra.
Manifesto pela Legalidade Democrática
Nós, Advogados e cultores do Direito em Vitória da Conquista – BA, externamos nossa posição diante do quadro de crise em que se encontra presente o descumprimento de princípios e regras que dão conformação ao Estado Democrático de Direito.
Reafirmamos nossa compreensão de que são fatos comprometedores da Democracia a interceptação telefônica ilegal da Presidenta da República, que tem foro privilegiado, ainda mais quando feita por Juiz que não a investiga, nem pode constitucionalmente fazê-lo, e a divulgação com sua aquiescência, do conteúdo do diálogo daquela com terceiro, além da escuta, decupação e ampla divulgação de conversa de Advogados no exercício profissional.
Qualquer precedente segundo o qual a interceptação telefônica visa ao investigado, e por isso não importa a pessoa com quem esse dialoga não se sustenta. Havendo Advogado, pessoa não investigada ou agente com foro privilegiado não há por que aproveitar ou divulgar o teor da conversação. A legalidade exige a destruição de gravação que não interesse à prova e o respeito à inviolabilidade profissional do advogado. Não há porque aproveitar ou divulgar o teor de conversação de advogados ou pessoas com foro privilegiado não investigadas.

Entendemos ser injustificável, num Estado Democrático de Direito, a condução coercitiva de qualquer pessoa para depor, sem prévia recusa a comparecimento, como recentemente se viu com ex-mandatário da Nação que havia prestado depoimento sobre os mesmos fatos a Procurador da República.
Na mesma linha de entendimento, afirmamos a posição segundo a qual o vazamento de teor de delação premiada e sua divulgação antes de ser homologada pela autoridade judiciária competente merece investigação da autoria do vazamento e total coibição.
Expressamos nosso entendimento de que o Juiz nunca deve ser norteado por espírito de vingança, messianismo e facciosismo. A Democracia pede sempre o Judiciário imparcial diante das lides, sereno, aplicador da lei de acordo com os princípios constitucionais e os Direitos e Garantias Individuais.
A Constituição da República erigiu o Ministério Público defensor do Estado Democrático de Direito e nós, Advogados, que temos institucionalmente também a missão de defender a legalidade democrática, queremos que todo e qualquer ilícito seja investigado e, se for o caso, punido de acordo com as garantias constitucionais que devem proteger todos os cidadãos brasileiros.
Temos a convicção profunda de que não se faz Justiça nem Democracia efetiva senão com o aprofundamento da Democracia.
Vitória da Conquista, Bahia, 22 de março de 2016.
Assinam este manifesto:
Ruy Hermann Araújo de Medeiros – Advogado, Doutor em Memória, Linguagem e Sociedade pela UESB. Professor de Direito Constitucional da UESB. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Vitória da Conquista.
Alexandre Garcia Araújo (Xandó) – Advogado, Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção Vitória da Conquista. Mestrando em Memória, Linguagem e Sociedade pela UESB.
Mariana Botini de Souza – Advogada
João Nascimento S. Bonfim – Advogado
Osvaldo Camargo Junior – Advogado, Conselheiro Estadual da OAB.
Gesner Ferraz – Advogado. Coordenador do Colegiado do Curso de Direito da UESB. Secretário Geral da OAB, Subseção de Vitória da Conquista.
Kainã Lessa Chequer Ribeiro – Advogado
Guilherme Ribeiro Miranda dos Santos – Advogado, membro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Subseção de Vitória da Conquista, Mestrando em Educação pela UESB.
Marco Antônio S. Oliveira – Advogado
Loretta Pessoa Vieira – Advogada
Roseane Ferraz Gusmão – Advogada
Luana Caetano Andrade – Advogada, Procuradora Geral do Município de Vitória da Conquista
Danilo Gonçalves Novaes – Advogado
Ariana Alencar – Estudante de Direito
Isabela Cardoso Meira de Souza – Estudante de Direito
Thiago de Carvalho Quadros – Advogado
Associação Juízes para a Democracia – Núcleo baiano
Esdras Ferreira Silveira – Advogado
Cassi Said Siva Ferreira – Advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos da UESB
José Antônio de S. Alcântara (Toni) – Advogado
Sayonara Andrade Novaes – Advogada
Suyanne Andrade Novaes – Advogada
Andresson Ribeiro Alves – Advogado
Cláudio Carvalho – Advogado. Doutor em Planejamento Urbano. Professor de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário da UESB. Coordenador do GPDS e do NAJA. Representante Nordeste 2 do Instituto de Pesquisa em Direito e Movimentos Sociais.
Florisvaldo de Jesus Silva – Estudante de Direito
Larissa Assunção Oliveira- Estudante de Direito
João Pedro Marcelino Teixeira – Estudante de Direito
Rogerio Santiago Guerra – Advogado
Elder Oliveira – Analista Judiciário
Pedro Otávio Anjos da Silva – Advogado
Adeilson da Silva Araújo – Advogado
Manuela Muniz Tavares – Bacharela em Direito
Yasminn Santana Santos – Advogada
Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo – Advogada
Leandro Andrade da Silva – Advogado
Poliana de Araújo Rocha – Estudante de Direito
Nilsana Rocha Michiles – Estudante de Direito, Bancária
Arielly Miranda Duarte – Estudante de Direito
Larissa Mendes Correia – Servidora da Justiça Federal
Cyro Vieira Amorim Santos – Advogado
Tarsis Valentim Pinchemel Alves – Especialista em Direitos Humanos pela UESB
Fabio Félix Ferreira – Professor do Curso de Direito da UESB. Doutor em Ciências Criminais. Coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos. Avaliador do INEP/MEC
Rudival Maturano – Advogado
Eliane Santos Cardoso – Bacharela em Direito
Djalma Ferraz Cardoso Filho – Advogado
Regina Pinheiro Guimarães – Advogada
Maysa Carvalhal dos Reis Novais – Advogada
Maria Aparecida Santos Falcão – Advogada, Procuradora Municipal de Vitória da Conquista
Marcos César Almeida – Advogado, Procurador Municipal de Vitória da Conquista
Joana Rocha e Rocha – Advogada, Procuradora da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista
Maria Edy da Hora Oliveira – Advogada, Procuradora Municipal de Vitória da Conquista
Lais Mendes Correia – Advogada
Priscilla Heine Bathomarco Ávila – Estudante de Direito
Barbara Tigre Rocha – Estudante de Direito
Thaís Melo Ferraz – Advogada
Ana Luiza Botini de Souza – Advogada
Lucas Sampaio Brito Gama – Advogado
Juscelma Silva Leão – Advogada, Procuradora Municipal de Vitória da Conquista
Semíramis Pereira Viana – Advogada
Vinícius Carvalhal dos Reis Novais – Advogado
Carla Neves Mariani – Estudante de Direito
Gilson Santiago Macedo Junior – Estudante de Direito
Nakma Carolina de Cerqueira Azevedo – Advogada. Presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da OAB, Subsecção de Vitória da Conquista. Professora de Direito.
Verônica Rocha Fernandes – Advogada
Tairone Ferraz Porto – Advogado
João Pinto Guedes – Advogado
Barbara Luandy Freitas de Souza – Advogada
Agnes Natália Santana Rodrigues – Advogada
Joabe Herbe Amorim de Carvalho – Advogado
Gabriela Jurema Amorim de Carvalho – Advogado
Acimarney Freitas – Advogado, Diretor do IFBA campus Brumado
João Paulo Valença – Advogado
Tainá Ribeiro Soares – Advogada
Ialle Caren Silva Reis – Advogada
Murilo Andrade Santos – Advogado
Nathan Cruz da Silva – Advogado da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista
Almir Nunes de Moraes Junior – Advogado, mestrando em Memória, Linguagem e Sociedade pela UESB.
Rafael Chaves Luz – Advogado
Ana Luiza de Souza Dias – Advogada
João Paullo Falcão Ferraz – Advogado
Yaraci Chaves Souza Lima – Advogada
Wagner Antunes Vieira – Advogado
Samuel Sousa Silva – Advogado
Celso Campos da Silva Junior – Advogado
Suilane Novais Lima – Advogada
Fábio Alves Marias – Advogado
Thassio Analberto Lopes Santana – Estudante de Direito
Daniele Maria Couto – Bacharela em Direito
Jonathan Pereira Fonsêca – Advogado
Elcio Dourado – Advogado, professor de Direito
Marcelo Nogueira Machado – professor de Direito na UESB
Guilherme Lima – Advogado
Gibran Viana Lima – Advogado
Edilson de Almeida Resende – Advogado e professor
Maria de Lourdes Carvalho de Andrade – Diretora de secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Geniel Alves Santos – Advogado
João Paulo Soares e Silva – Advogado
Maria Helena Ferraz – Advogada, professora de Direito na UESB
Reinaldo Sena Junior – Assessor da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Loyana Muniz Logeto – servidora pública (TRT)
Rubem Cledson Carneiro Muniz – servidor público (TRF)
Riza Natália Moreira Alves da Silva – Advogada
Isadora Vieira Amorim Santos – Advogada
Mariana Neves Ferraz de Oliveira – Advogada
Alexandre Filadelfo Santos Oliveira – Advogado
Reinaldo Chagas Ribeiro – Advogado
Valdecir Soares Oliveira – Advogado
João Pinto Guedes – Advogado
Luiza Helena A. dos Anjos – Advogada
Gisele Oliveira Assis Novaes – Bacharela em Direito
Maria Aparecida Rocha Carvalho – Estudante de Direito
Paulo Nunes – Advogado
Djalma Ferraz Cardoso – Advogado
Lucas Marques Santos – Advogado
Eliane Santos Cardoso – Bacharela em Direito

O novo e o moderno em Vitória da Conquista Indhira Almeida Indhira Almeida

Domício Campos expõeno Espaço de Arte de Edméa Ribeiro

Estilista e vocacionado para as artes, Domício Campos mostra seu talento na Galeria de Arte Edméa Oliveira com a primeira exposição pública de seus quadros, a partir de sábado próximo, dia 12, permanecendo até 14 deste mês.

Cerca de vinte telas estarão expostas. Nessas, Domício preocupa-se com o impacto de cores fortes, porém harmoniosamente combinadas, com motivações que vão de sugeridos florais a recortes humanos.

Certamente o artista foi capaz de dar forma e personalidade às influências que a pintura a partir dos anos setenta vem deixando, como a expressar a mudança na sensibilidade que se vem experimentando diante da enorme visualização que a técnica permite de muitos estilos ao mesmo tempo, mesmo que isso ocorra de forma não consciente por inteiro.

O fato de experimentar estilo como profissão marca algumas telas de Domício, que induzem o sentimento do uso em ambientes previamente trabalhados para recebê-las, ou no mínimo, espaços cujo usuário que dar um toque estético.

Vale a pena conhecer a obra que Domício Campos vem construindo laboriosamente, constituindo-se como artista que é da tela e do desenho da veste.

           

                                                                                               (Ruy Medeiros)

Outro patrimônio

* Ruy Medeiros
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O esquecimento não deve ser o apagamento da história.
A Subsecção da OAB de Vitória da Conquista é fruto de uma construção coletiva de advogados, muitas vezes com o apoio de muitos não profissionais do direito.
Nascida do esforço inicial de três advogados (Ruy Medeiros, Ariene Meira e Cassiano Bittencourt Ferraz), que fizeram as primeiras convocações de colegas para sua criação, a Subseção logo passou a ser reinvindicação de outros, não se podendo olvidar as figuras de Pedro Bittencourt Ferraz, Coriolano Sales (que seria seu primeiro presidente), Eliezé Santos e Rinaldo Luz Carvalho.
Com esses, outros se aproximaram, com maior ou menor ênfase, assumindo a luta: Élquisson Dias Soares, Vicente Cassimiro, Evandro Gomes Brito, Uady Barbosa Bulos, Nilton Gonçalves e Orlando da Silva Leite.
A Subseção foi criada. Coriolano Sales (Cori) foi seu primeiro presidente, que seria reeleito.
Implantou a Subseção, fê-la ouvida, lutou pela melhoria da comarca e não se omitiu em defesa da democracia que era uma das lutas da OAB.
Iniciou a Biblioteca da Subseccional. Seus sucessores imediatos, Eliezé Santos e Rinaldo Luz de Carvalho buscaram dar continuidade aos trabalhos da OAB, ampliando-os, cuidando de equipar a sede provisória da OAB Subseccional, sempre pronto a atender colegas, encaminhando pleitos para a construção do Fórum da Comarca, etc.
Em gestão de Eliezé foi adquirida, no Alto da Boa Vista, extensa área, correspondente a uma das áreas institucionais de referido loteamento, para construção do clube dos Advogados/Sede da Subseção.
O signatário, então secretário da Subseção, localizou possível área para aquisição, minutou projeto de lei municipal e escritura de doação por parte do Município, e a diretoria e outros colegas dirigiram-se ao então Prefeito Municipal, Gildásio Cairo, para conseguir a doação do imóvel.
Na Prefeitura Municipal contaram com o apoio da excelente colega Iara Cairo, Chefe de Gabinete, que convenceu o Prefeito, seu pai, a encaminhar projeto de autorização à Câmara Municipal e, depois, firmar escritura pública de doação do referido terreno à OAB. Coube a Eliezé Santos contratar arquiteto para o projeto do Clube e Sede.
O Sucessor de Eliezé Santos, Rinaldo Luz Carvalho, iniciou a edificação do clube. Cercou área, e deixou pronto o primeiro dos módulos dos quatro previstos e iniciou alicerces, e construção do amplo salão de eventos.
O administrador do clube/sede foi Wilson Moreira, que promoveu eventos, buscou recursos, e manteve ativa a obra de construção. Isso teve continuidade nas gestões de Uady Bulos, e do signatário. Este conseguiu a estrutura e telhas como contribuição de empresa local, piso e esquadrias para portas e janelas.
Construído o módulo de eventos, concluído na gestão de Ubirajara Gondim Ávila e de Jorge Maia, responsável igualmente pela continuidade de obras, utilização do espaço, efetiva implantação de varas, empenho junto a juízes para aumento de produtividade.
Apesar de esforços de vários diretores, como Gilberto Dias Lima, Ronaldo Soares e Paulo de Tarso (este construiu a piscina e campo de futebol), em determinado momento o clube foi abandonado, era difícil mantê-lo, deve-se reconhecer, porém isso não era impossível.
Presidentes como Jorge Maia o comprovam com sua ação de manutenção do clube em funcionamento. Gilberto e Paulo contaram com auxílio de colegas que, mensalmente, pagavam vigilante e manutenção do clube.
A evidência da obra vem por conta de duas coisas: a) mostrar como os advogados empenharam-se em objetivo comum e custearam, de diversas formas, a Subseção.
Esta vivia financeiramente com dificuldades, pois contava naquele período apenas com parte da “taxa” de assistência judiciária recolhida em cada processo e eventualmente com contribuições da Seccional, ou de outra origem.
Em certo momento, por exemplo, Coriolano Sales, já Deputado Estadual e Presidente da Constituinte Baiana/Assembléia Legislativa, conseguiu do órgão que dirigia boa contribuição que foi utilizada na obra do módulo do Clube dos Advogados.
Hoje, felizmente, todas as Subseções recebem transferências de recursos da Seccional, proporcional ao número de advogados e de adimplentes naquelas respectivamente inscritos.
Acresce que atualmente as despesas fixas das Subseções são custeadas diretamente pela Seccional, o que durante muito tempo não ocorreu; b) deixar consignado que com recursos da venda do Clube dos Advogados/Sede da Subseccional foi adquirida, por decisão de assembléia, a nova sede da Rua Rotary Club, inclusive contando com auxílio da Seccional.
Colegas como Fábio e Gutemberg Macedo cuidaram da adaptação da casa existente no local e construção do auditório, com recursos decorrentes do patrimônio anterior da OAB/VC.
Mas não se desconhece o empenho de ambos no processo de aquisição e construção. Haveria limitação de informações se não se considerasse a existência de anterior patrimônio.
A OAB possui outro bom imóvel: é o prédio onde funciona o órgão municipal de defesa do consumidor, cuja aquisição ocorreu, pela Seccional, no final da gestão de Thomas Bacellar. Coube a Ronaldo Soares reformá-lo e adaptá-lo para sede da OAB, que aí funcionou por algum tempo, com apoio decisivo da Seccional.
A gestão de Dinailton Oliveira que sucedeu a Thomas Bacellar reformou o prédio e o mobiliou.
Mas parece-me que há um grande patrimônio da OAB que não pode ser esquecido (apesar da destruição de parte de seu acervo documental escrito e fotográfico, não se sabe detalhes disso): a sua luta junto à sociedade e suas entidades.
Não se esqueça a constante luta de todas as diretorias para o aperfeiçoamento do judiciário e correlatas.
Dentre as lutas, aquela da construção do Fórum local, contendo conjunto de salas e pequeno auditório destinados à OAB; edificação da sede da Justiça do Trabalho, na Travessa João Pessoa; criação de novas varas e campanha pela remuneração digna dos juízes (sim, a OAB entendia ser atentório à dignidade o subsídio pago a juízes e lutou por melhor remuneração e independência desses; na metade da década de 70 e metade da década seguinte, um juiz recebia menos daquilo que era pago a um Caixa do Banco do Brasil, pela corrosão de seus subsídios).
Não se olvide a luta contra a violência policial imensa travada pelas diversas diretorias (na gestão do signatário essa foi enorme, e no semestre final da gestão de Gilberto Dias Lima ocorreram fatos sérios envolvendo a Polícia Civil que o presidente, com auxílio de colegas, soube denunciar e cobrar providências).
Não passe desapercebida a defesa de grupos sociais em situação desvantajosa: é inevitável lembrar o apoio à luta dos pequenos proprietários rurais por seus direitos, quando da construção da Barragem de Anagé, a luta em apoio aos trabalhadores quanto à desapropriação e assentamento na Fazenda Amaralina (Santa Marta); a luta incansável (o secretário de então, Alfredo Nova, à frente) pela redistribuição das casas do Conjunto URBIS VI (havia ocorrido fraude na seleção dos candidatos à aquisição dos imóveis do conjunto).
O apoio aos atingidos pela violência policial é algo que deve ficar na memória dos advogados, a exemplo da chacina do Alto da Colina, quando colegas, dentre os quais o autor desta nota, Rogério Brito, Marco Antônio Oliveira e João Nascimento, Presidente da OAB (Gutemberg), Defensoria Pública e juízes das varas criminais se uniram para dar um basta à tentativa de continuidade dos atos de chacina. E tantas outras lutas: patrimônio de nossa OAB e dos Advogados.
Durante algum tempo, o diálogo entre juízes e OAB, com sua credibilidade, mesmo sem abrir mão da crítica às precariedades do judiciário, não necessitou, como ocorreria depois, de medidas de representação contra Juízes de Direito.
Por outro lado, até finais da década de 80, não houve fato grave suficiente a ensejar representações, exceto em um caso em que colega dirigiu-se ao TJ contra uma magistrada.
Quando se fala em credibilidade lembre-se de uma OAB que passou nacionalmente a ocupar grandes espaços na luta pela democracia, transformando-se em porta-voz da sociedade brasileira que pugnava por liberdade.
Não posso deixar de registrar aqui o papel solidário da OAB local junto a milhares (já) de pessoas que foram atendidas pela Assistência Judiciária, com orientação, aconselhamento e ajuizamento de ações.
As sucessivas diretorias a mantiveram com auxílio de inúmeros colegas e dos funcionários, tendo-se destacado, entre outras colegas, nesse grande serviço, as advogadas Iris Pinho e Marizete Prates, às quais deixo registrado meu apreço.
Que das eleições próximas emerja uma diretoria capaz de dar continuidade a esse grande patrimônio histórico, social e moral da OAB de nossa Subseção.
Ao trabalho.
*Ruy Medeiros
Conselheiro Federal da OAB
Ex-Presidente da Subseção da OAB/VC
Ex-integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
Professor do Curso de Direito da UESB