IV Congresso de História da Bahia
Salvador, 27 de setembro a 02 de outubro de 1999.
(Texto de Conferência)
A Idéia de Conquista e o Sertão da Ressaca
Ruy H. A. Medeiros
1. Introdução
No século XVIII, os portugueses já haviam acumulado
experiência suficiente para planejar e executar a guerra de conquista no
contexto humano-geográfico de sua colônia americana, rara e dispersamente povoada.
Apesar
de decorridos dois séculos de dominação portuguesa, o território brasileiro, como
se sabe, era ainda bastante desconhecido e grande parte dele não contava então
com a presença do colonizador.
Impunha-se
a guerra de conquista. A conquista daquilo que já era colônia portuguesa. A
situação denuncia os limites do conceito colônia – pois ampla região ainda não
estava de fato sob o domínio da metrópole, mas sim de tribos indígenas de
diversas famílias.
A
guerra de conquista, nas condições específicas do Brasil, tinha outros
contornos. A situação geral é interessante: no contexto internacional, salvo
contestações no século anterior (século XVII), quando franceses e holandeses
ocuparam parte do território e salvo problemas de limites, que permaneceram,
já há certo consenso de que o Brasil
pertencia a Portugal, embora o temor deste em perdê-lo fosse evidente face à
evolução de interesses europeus com impacto em política externa. No âmbito
interno, no entanto, os portugueses ainda persistiam na conquista do
território. Duzentos anos decorridos não foram suficientes para realizá-la.
As
diversas lutas anteriores, quer contra
holandeses e franceses, quer contra diversas tribos indígenas, terminam por
fixar contornos de uma noção de conquista, ou de guerra de conquista, entre os
portugueses habitantes da colônia. Pode-se inferir de documentos históricos uma
concepção ou um embrião de teoria de
guerra de conquista entre os portugueses que se envolveram, com armas, na
conquista da colônia. Conquista da colônia ou invasão de terras indígenas, já
que o conceito pode ser fixado a partir do português ou a partir do indígena.
Povoamento português significou despovoamento indígena. É inevitável a
conclusão = realidade.
Não
se tratava de uma idéia de guerra tal como se praticava na Europa de então,
embora a guerra em todos os tempos tenha apresentado traços comuns. Não se
tratava apenas de uma diferença de armamentos. No particular destes, era
incontestável a supremacia do português diante do índio. Desnecessário dizer
que o português tinha a pólvora e graças à cooptação de alguns indígenas podia
usar as armas e procedimentos destes em conjunto com suas próprias armas.
A
diferença se estabelece a partir da guerra de movimento adequada, contra grupos
de cultura diferente e com maior mobilidade em razão do tipo de vida que
levavam. E também pelo caráter semi-privado do empreendimento da conquista, em
condições próprias.
O
território desconhecido, as formas desconhecidas de reação indígena, a
multiplicidade de tribos, as dificuldades de alimentos e existência de pequenos
contingentes guerreiros eram fatores que deveriam ser levados em conta.
Aos
poucos, documentos foram expressando arranjos táticos, conselhos técnicos e
normas dos quais se pode deduzir o que era o conhecimento da guerra, ou pelo
menos o que era a idéia da conquista, entre os portugueses da colônia. Expressões
como “guerra brasílica” e “estilo de guerra dos paulistas” aparecem nos
documentos coloniais.
Esta
exposição busca refletir a idéia ou noção de conquista, ou guerra de conquista,
embrião de um pensar sobre a guerra, que se pode captar a partir de escritos,
mas sobretudo de dois documentos dos anos vinte do século XVIII, que se referem
à parte do território do Brasil, na Bahia, conhecido por Sertão da Ressaca.
Os
dois documentos referidos dos quais se pode inferir uma idéia de guerra de
conquista, que implica a existência de um pensar a guerra, são uma extensa
carta do coronel Pedro Barbosa Leal ao Vice-Rei, Conde se Sabugosa, datada da
Bahia, aos 11 de julho de 1725 ( mais precisamente a parte final de referida
carta), e uma “Forma de Regimento que o coronel Pedro
Leolino Maris a cujo cargo está a incumbência da Conquista e Governo que sua
Magestade que Deus Guarde manda fazer ao gentio bravo que infesta os certões e
povoados, e impede o povoar as excelentes terras, que habita, dá a cabo da dita
conquista, e guerra, o qual observará a dita forma do regimento, enquanto o
Excelentíssimo Senhor Vice-Rei deste Estado não mandar o contrário”, datado de 11 de julho de 1727.
Ambos
fazem parte do Códice “Manuscritos do
Brasil”, 7, existentes em
Arquivos Nacionais /Torre do Tombo, estudados em conjunto para
fins do objeto desta exposição, pois se referem ao mesmo projeto.
Seus
autores foram destacadas personalidades coloniais, exercentes de cargos
públicos.
Pedro
Barbosa Leal, capitão de infantaria em 1691,
foi dos mais importantes sertanistas. Seu nome está vinculado ao processo de
ocupação de grande porção de terra na Bahia e em Minas Gerais. Foi
um dos fundadores da Vila de Jacobina, guerreou índios na região do rio Doce,
ocupou sesmaria nas Minas Gerais, entre o rio Doce e Itacambira. Realizou
diversas tarefas de pesquisa de metais preciosos e de conhecimento de regiões
nos Governos de João de Lencastre e do Conde de Sabugosa (Vasco Fernandes Cezar
de Menezes).
Pedro
Leolino Maris, chefe militar, exerceu cargo de Superintendente das Minas.
Fundou casa de fundição em
Minas Novas e vinculou-se a diversas iniciativas de busca de
metais e pedras preciosas e de ocupação do território. Foi uma das mais
importantes autoridades no Sertão no período de 1724 a 1763.
O
território a cuja conquista se referem os documentos mencionados ( a carta de
Pedro Barbosa Leal e a forma de regimento de Pedro Leolino Maris) é aquele que
na história colonial teve o nome de Sertão de Ressaca. Este Sertão de Ressaca é
uma faixa de terra situada entre os rios Pardo e das Contas, porém distante do
mar, ou melhor além da Mata Atlântica. Grosso modo é território situado entre
os paralelos de 14º e 16º de latitude sul e os meridianos de 40º e 41º de
longitude Oeste. De forma mais estrita pode-se dizer que se trata da área do
Planalto da Conquista, na mesorregião Centro-Sul da Bahia.
Sobre
o território mencionado – o Sertão de Ressaca – surgiriam arraiais dentre os
quais o principal foi o Arraial da Vitória, também conhecido como Arraial da
Conquista, sede de um dos Distritos da Vila de Santana do Príncipe de Caitité
(hoje Caetité). O Arraial da Conquista, no Sertão da Ressaca, fundado por João Gonçalves da Costa,
deu origem à Imperial Vila da Vitória, depois Município de Vitória da Conquista.
Portanto
é a partir de documentos que tratam da conquista do Sertão de Ressaca, onde
surgiria depois a Imperial Vila da Vitória, origem do atual Município de
Vitória da Conquista, que esta exposição procura auferir a idéia de conquista –
um embrião da teoria da guerra de conquista na colônia.
Importa
também dizer que farta documentação colacionada nos “Manuscritos do Brasil” indica que a idéia de
conquista não está apenas vinculada ao objetivo de descobrir novas fontes de
riqueza, mas também de distribuir população que se concentrava bastante em Minas Novas –
população que não tinha condições de manter, conforme se depreende de cartas de
Pedro Leolino Maris ao Vice-Rei e a João da Silva Guimarães e vice-versa (Torre
do Tombo/Portugal, e. Biblioteca Nacional/ Rio de Janeiro).
Enfim,
antes de caracterizar a noção de guerra de conquista, é bom relembrar:
Por
volta de 1720 grande contingente populacional ocupava regiões auríferas de
Minas do Rio de Contas (na Chapada Diamantina) e de Minas Novas do Arassuaí (no
Alto Jequitinhonha, àquele tempo integrante da capitania da Bahia). Em ambas as
vilas foi estabelecida casa de fundição.
A
partir destes dois núcleos, Pedro Barbosa Leal planeja conquistar o Sertão da
Ressaca, em 1725, expondo em carta seu propósito, e Pedro Leolino Maris, após,
faz idêntica proposta daquela conquista, resolve iniciá-la, expedindo para
tanto uma “forma de regimento”, depois
de ouvir o Vice-rei do Brasil, Conde de Sabugosa.
A
partir de ambos os documentos, pode-se verificar em que consistia a idéia de
guerra, ou de guerra de conquista
naquele tempo.
É
o que se vê a seguir.
Para
efeito de digressão, o tema fica separado em duas partes. Na primeira destas, o
interesse é centrado no “pensar a
conquista”, enquanto que, na Segunda
parte, o foco de atenção é a
“normalização da guerra”. Uma
conclusão sumária reaponta os traços fundamentais de um embrião implícito de
teoria da guerra de conquista.
A exposição é breve.
2. Pedro
Barbosa Leal – Pensar como fazer a conquista.
Após,
em extensa carta ao Vice-Rei, sumariar aquilo que se conhecia sobre o sertão
(Sertão de Ressaca, inclusive, como logo depois seria chamado), e de demonstrar
porque tinha convicção de que aquele era rico em metais preciosos, Pedro
Barbosa Leal indica, justificando seus
pontos de vista, como invadir e conquistar o grande território que medeia entre
os rios das Contas, rio dos Ilhéus e Jequitinhonha. Área maior que a do Sertão de Ressaca, porém compreensiva desta.
A
primeira providência que Pedro Barbosa Leal indica para a conquista daquela
região é edificar-se três arraiais: Um dos quais, no sertão, entre o rio das
Contas e o rio dos Ilhéos (vê-se tratar do rio Pardo); outro entre o
Jequitinhonha e o rio Doce, e o terceiro, com caráter de povoação, na Barra do Morro
de São Paulo, no litoral.
Os
dois primeiros arraiais, que seriam suportes da conquista, segundo Pedro
Barbosa Leal deveriam ser fortificados,
para se sustentarem as tropas dentro do território inimigo, e cada um
deveria contar com trezentos homens, dentre índios mansos das aldeias,
paulistas, soldados pagos e paisanos. Os homens deveriam ser capazes de andarem
descalços e de se alimentarem apenas de alimentos silvestres. Propõe aquele
sertanista, para chefiar o primeiro
arraial, André da Rocha Pinto e Damaso Coelho de Pina, e para comandar o
segundo arraial, propõe Domingos Dias do Prado, Lucas de Freitas e Pedro
Leolino Maris, pessoas capazes e práticas no sertão.
Mas,
o terceiro arraial – ou povoação, melhor dizendo – sito na terra firme, na
ponta da Barra do Morro de São Paulo, teria finalidade administrativa e de
conservação da conquista. Neste terceiro núcleo, já no litoral, haveria
escrivão e almoxarife “para o que
pertencer à fazenda real”. Daí partiriam
expedições para os sertões referidos, com gente de guerra e munições. Seria
posto fiscal e militar.
A
povoação da ponta da Barra do Morro de São Paulo deveria ser ligada por
estradas para os dois arraiais referidos para fins de socorro e de recolhimento
de presas.
Pedro
Barbosa Leal sugere que essa povoação litorânea poderia ser a sede de
arrecadação para as minas do Rio de Contas, Tocambira e outras que fossem
descobertas. Deveria a povoação a ser criada naquele ponto – Ponta da Barra do
Morro de São Paulo – protegida com a fortaleza deste Morro e seria facilmente
socorrida, em 24 horas, pois estaria
localizada a 12 léguas de Salvador, por mar. Além disso, a povoação
apresentaria “conveniências para o
comércio por mar e o trato do sertão e suas minas”.
Feita
a descoberta esperada das minas, as conveniências seriam mais esclarecidas,
inclusive a presença de um administrador e o controle da população.
Pedro
Barbosa Leal imagina que sobre os comandantes, para superintender a conquista,
deve haver um cabo maior, “pessoa de
autoridade a que todos os subalternos tenham respeito e obediência”, “Pessoa de prudência e valor e que tenha
neste conhecimento dos sertões, dos naturais da terra, dos paulistas e da gente
auxiliar de que se hão de compor as tropas para manter a união”.
A
idéia de conquista em
Pedro Barbosa Leal , portanto, é formulada em níveis bem
determinados:
a)
Define a região a ser conquistada: necessário é saber sobre qual região será
dirigida a guerra da conquista. Esta é definida pelos limites dos principais
rios aí existentes.
b)
Delimita os objetivos: livrar a região do controle indígena e descobrir minas.
c)
Formula estratégia que permita estar no campo adversário para manter a ofensiva
(ter arraiais fortificados no campo inimigo).
d)
A conquista precisa de pessoas adequadas – pessoas competentes para o comando,
pessoas que possam sobreviver sem outra coisa que os alimentos silvestres
adquiridos na campanha, e chefe para a manutenção da unidade do corpo de
soldados.
e)
A conquista não se exaure em combates: necessita ser conservada e administrada.
Logo, a presença do Estado se impõe. Não basta vencer os inimigos, pois logo
depois é necessário controlar os vencedores. Nesse sentido precisa de um núcleo
administrativo.
A
idéia de conquista, em
Pedro Barbosa Leal , que reflete o estágio a que tinham
chegado os portugueses na colônia, sobre o assunto, importa, assim em que:
A
guerra de conquista deve definir a região a ser conquistada, delimitar
objetivos e obedecer a um planejamento que garanta a continuidade com a
presença do poder de Estado, e deve ser conduzida por um corpo com comando
hierarquizado capaz de manter a ordem.
Estrategicamente,
a guerra de conquista fáz-se conquistando, isto é, trata-se desde logo de
ocupar o terreno, pois difícil eram as condições de recuo para o ponto de origem
de partida da tropa. Não se trata de enviar expedições, derrotar o inimigo e
retornar. A ocupação fá-se desde logo, com arraiais fortificados. Também é
necessário que haja estradas de comunicação. A ofensiva de início parte do
interior, mas depois sustenta-se a partir do litoral.
Pedro
Barbosa Leal, com o pensar sobre a guerra, não entende a conquista como mero
ato militar de impor a derrota. Conquistar é derrotar o inimigo, auferir lucros
da conquista, mas administrar conquistados e conquistadores: um ato de poder
permanente – a presença efetiva do Estado na região invadida e finalmente
subjugada. Uma mudança de parte da população, não o simples domínio dos
vencidos, e uma nova forma de relações sociais, que substitua as relações dos
vencidos.
A
idéia de conquista em
Pedro Barbosa Leal supõe uma estratégia geral, que busca o controle permanente do território.
Vai além da destruição do antagonista.
Quer a construção de uma ordem dos conquistadores. Mas, a menção que faz à
guerra brasílica e aos paulistas, indica que ele apreendera táticas de combate
e que o pensamento sobre a forma de conquistar militarmente já podia ser
estruturado em bases que refletiam situações concretas na colônia, em inícios
do século XVIII. O Gênio europeu casava-se com meios descobertos nos embates
dos colonizadores contra os índios (a presença de índios, já subjugados, em
tropas de conquista era constante).
2.1. Pedro
Leolíno Maris – Pensar a Conquista e Normalizá-la.
No
entanto, é “na forma de regimento” que o coronel Pedro Leolino Maris fez para a
conquista do gentio bravo, que se observa com mais precisão a idéia de
conquista – ou de guerra de conquista.
A
“forma de regimento” está estruturada em 39 artigos, nos quais
consubstanciam-se exigências de realizar tarefas e de seguir normas. Neste
sentido, vai além da estratégia, pois normaliza o próprio modo de conquista e,
em certo sentido, alguns artigos configuram uma lei marcial. Ao lado de
execução de tarefas e de recomendações táticas, há normas de comportamento,
típicas de código marcial.
Em
primeiro lugar, trata-se de uma guerra oficial. Não se cuida de simples assalto
de uma região por particulares. Para isso,
o autor da “forma de regimento”
preocupa-se em dizer autorizado pelo Vice-Rei do Brasil e determina que o cabo
maior da bandeira, André da Rocha Pinto, perfile com os soldados diante do
Senado da câmara da Vila de Rio de Contas e deixe patente o caráter oficial da
conquista do sertão. Há um início solene.
Tal
como ocorre com a carta de Pedro Barbosa
Leal, a “forma de regimento” escrita por Pedro Leolino Maris define o
território a ser conquistado: faixa de terra entre o Rio das Contas Grande e o
Rio Pardo. Área menor que a imaginada por Pedro Barbosa Leal. Área que
corresponde ao Sertão de Ressaca: entre o Rio das Contas Grande e o Rio Pardo,
porém na parte onde termina a mata grossa (Mata Atlântica) e começam os campos
(mata de cipó, gerais, etc).
Também
como acontece com o documento de Pedro Barbosa Leal, o escrito de Pedro Leolino
Maris prevê a criação de arraiais no território inimigo. Mas não prevê a
criação de um povoado na terra firme, no litoral. Tudo indica que Pedro Leolino
se satisfazia com a existência da Vila de Minas de Rio de Contas e com a
Povoação de Minas Novas do Arassuaí (esta é um de seus centros de atuação),
para os misteres administrativo, fiscal e de apoio militar. Mas prevê
igualmente estrada para a Vila de Ilhéus de onde espera socorro que deve ser
enviado pelo Vice-Rei.
Mas,
estrategicamente, está o sertanista Pedro Leolino Maris preocupado em conhecer
todo o território e para isso manda que se faça um roteiro onde serão
assentadas as ocorrências de minas, locais bons para roças e fazendas de gado,
acidentes geográficos, etc., e, à própria medida que a bandeira penetre o
território, vá fazendo estradas e roças: conquistar se faz conquistando e
produzindo.
Tal
como, em Pedro
Leolino Maris , a guerra supõe um comando hierarquizado e
obediência estrita ao cabo maior.
A
tarefa é a conquista da terra, mas esta não é só a redução dos indígenas ao domínio
português (Kamakã, Pataxó e Aimoré). É mais que isso, pois quer a ocupação
efetiva do território economicamente: criação de fazendas de gado e exploração
de minas de ouro, prata e pedras preciosas.
A
conquista, segundo se depreende do texto da “forma de regimento” não se faz sem
guerra aos indígenas, mas esta não exclui o oferecimento da paz. Entretanto,
aos mucambos de escravos fugidos que, segundo informações, havia no território,
impõe-se sua destruição e o aprisionamento dos negros.
A
conquista implica a execução de tarefas táticas previamente definidas, dentre
as quais: a) anotação de ocorrências com a descrição e delimitação de cada
sítio percorrido (mesmo quando os soldados saíssem em busca de seus alimentos silvestres, deveriam
observar a região, dar informações sobre relevo e recursos, relatarem a
existência de melhores locais para acampamento). A conquista é acompanhada da
construção do conhecimento da terra para futura continuidade da dominação
territorial. A conquista não se faz apenas com um ato. É um processo contínuo.
b)
Plantação de roças – o regimento manda que, durante a marcha, sejam plantadas
roças. É necessário que o terreno seja preparado para a ocupação efetiva e tenha a possibilidade de
alimentar futuros ocupantes ou mesmo os conquistadores em outro momento.
Importa em dizer que a guerra é inseparável da imediata (embora rudimentar)
ocupação econômica.
c)
Abertura de estradas – o escrito manda que sejam abertas estradas para futuros
transeuntes. As estradas conduzem ao rio
mais próximo ou deste partem.
d)
Construir arraiais – Devem ser construídos arraiais dentro do território
inimigo. No caso, Pedro Leolino Maris indica dois lugares para a construção de
arraiais, porém estes não são permanentes. Mudam de acordo com a necessidade da
campanha. Sempre devem ser feitas roças nos arraiais.
Mas
ao lado das tarefas que os conquistadores devem realizar, há as normas de
conduta que devem obedecer e a sanção em caso de seu descumprimento. São normas
de conduta marcial.
As
normas de conduta do escrito de Pedro Leolino Maris refletem idéias militares
da metrópole ( e da Europa), mas também adicionam preceitos obedecidos nas
guerras dos “paulistas”.
A
primeira das normas de conduta do código marcial presente na “forma de regimento” daquele sertanista é a
de obediência ao um comando único, supremo, que, no caso, foi entregue ao
coronel André da Rocha Pinto. É uma norma universal.
As
outras normas de conduta podem ser resumidas em: a) Dar socorro aos feridos em combate, não os
abandonando; b) Não permitir deserção, prender e castigar asperamente o
desertor, privando-o igualmente de qualquer prêmio no fim da conquista, exceto
se o desertor reabilitar, lavando sua honra com o próprio sangue; c) Punir o
desertor da paragem inimiga e do conflito, mantendo-o em corrente até resolução
do Vice-Rei; d) Não permitir cisma e punir cismáticos e enredadores, a fim de
manter a união; e) Não admitir desobediência do soldado a seu respectivo cabo;
f) Coibir crime do soldado contra a lei e entregá-lo com a nota de culpa onde
houver justiça; g) Não permitir, encontrando-se mina de pedras, que os soldados
as explorem, devendo estes ficarem retirados em distância de dez léguas das
minas; h) Não permitir que nenhum cabo forme bandeira particular, nem saia do
arraial sem permissão do cabo maior; i) Punir o soldado que não se recolha ao
por do sol.
A “forma de regimento” de Pedro Leolino Maris
prevê táticas de combate. As tarefas determinadas no escrito têm caráter
tático, pois a realização delas interessa ao domínio do território inimigo.
Porém o autor define também táticas de combate e, no particular, manda que seja
observado o estilo de guerra dos paulistas. Obriga que a marcha tenha boa
ordem, não seja demorada, que o acampamento se faça às dez horas e que os soldados
se recolham ao por do sol.
Além
disso, dispõe que: a) Deve-se manter sentinelas e adotar medidas convenientes
para o pernoite em segurança; b) Acampar em lugar abundante de caça e pesca e
não permitir que ninguém abandone o cordão; c) Não permitir deserção, nem
desobediência ou cisma (também, sob
outro aspecto, norma de conduta marcial); d) Cuidar para que os caçadores e
exploradores não campeiem muito ao largo a fim de não despertarem a atenção do
gentio; e) Só atacar mucambos certificando-se das forças e com a certeza de que
pode aprisionar os negros; f) Os batedores escoltados para abrir estradas devem
ser protegidos por duas colunas de soldados
(esquadras), uma para proteger os trabalhadores, outra para caçar o
sustento; g) Bater sempre as áreas próximas; h) Os ataques devem ser de
surpresa; i) Evitar ser notado pelo inimigo; j) O cerco de grupo indígena deve
ser feito de madrugada, chegando os soldados arrastados ao chão até bem próximo
das choupanas e atacar de surpresa ( para o cerco devem ser escolhidos soldados
que não tenham tosse, que não dêem espirros – a fim de não serem notados – e
que sejam os mais fortes, sadios e vigorosos, e que não exponham os mais
soldados a risco).
Obriga
o regimento de Pedro Leolino Maris que os feridos sejam socorridos e dispõe
sobre a partilha das terras conquistadas, das crias de negros aprisionados, dos
indígenas feitos prisioneiros e dos prêmios de tomadia de escravos fugidos que
forem presos. Observe-se que o Estado, através do Vice-rei, aquiesceu com o
projeto de conquista e seu regimento (Manuscritos do Brasil, Livro 7).
A
leitura conjunta dos manuscritos, para que se obtenha a idéia de conquista, é
possível, pois ambos tratam da mesma matéria, são do mesmo tempo e referem-se
ao mesmo projeto. Pedro Barbosa Leal houvera conseguido permissão para a
conquista, mas não conseguiu levá-la a cabo. Pedro Leolino Maris propõe fazê-la
(respeitando interesses de Pedro Barbosa Leal na partilha do resultado da
guerra), continuando esforços do anterior, e obtém permissão, para isso, do
Vice-rei.
3. Conclusão.
Da leitura de outros
documentos da época (mas principalmente dos dois manuscritos citados),
relacionados com a conquista (dentre os quais certidão de atos registrados pela
câmara da Vila de Rio de Contas, transcritos no códice “Manuscritos do Brasil”, livro 7), pode-se inferir a idéia geral de
conquista, que comporta os traços já assinalados no decorrer desta digressão,
mas sobretudo permite as seguintes conclusões:
A conquista é um processo de natureza
econômico-militar, que atende a interesse público e privado, comporta divisão
de trabalho e de atribuição, cujo resultado deve ser o domínio permanente de
uma região e a substituição de um conjunto de relações sociais por outro. A
necessidade da conquista ocorre quando a terra não responde às pressões que
sobre ela exercem as pessoas de determinado local, exigindo distribuição de
população. Disso se valem Estado e particular. A própria vila deve servir à
conquista, ou mesmo ser construída em função desta – do investimento econômico
que representa. A conquista é excludente.
Esta
é uma conclusão possível da idéia/teoria da conquista que se encontra subjacente
aos documentos: relatos, cartas, regimentos, etc.
A conquista é algo mais
concreto/complexo que a guerra: envolve, além de tática própria de avanço sobre
o território, escolha de determinada forma de ocupação de espaço e a escolha de
forma de vida que se diferencia – às vezes amplamente – de forma anterior de
seus agentes, pelo menos nos primeiros tempos..
“Conquista” sofre
mutações no decorrer do processo histórico e suas opções levam em consideração
uma gama variada de garantias para a realização do projeto. Afinal, não se
trata apenas de resolver que determinado espaço vai ser ocupado, mas também de
ter presente que aquele será objeto de nova construção e que os agentes estão
dispostos a esvaziarem relativamente outro espaço e redefinir forma de vida. A
idéia envolve a real possibilidade de arregimentar homens. Nem sempre é
possível engajá-los como agentes pagos em razão da inexistência próxima de um
exército profissional ou funcional. No entanto é viável a promessa de
recompensa. A compulsoriedade de envolvimento pode ocorrer (obrigação de homens
de se engajarem), não em função de um “emprego” ou “cargo”, mas em razão de uma
circunstância histórica determinada que faz do projeto de conquista o seu
projeto. A violência contra os inimigos/vencidos, volta-se depois contra os
vencedores, já em condições de paz (em
verdade a violência altera, já que estar em serviço de guerra é também violência).
A idéia de conquista de
Sertão de Ressaca, formulada nos anos vinte do Século XVIII, radica em torno de
fatos bem concretos: uma crise em determinado espaço, uma vontade de
enriquecimento, um projeto privado com chancela oficial, a presença de agentes
dispostos a redefinir condições de vida em território não abordado
anteriormente e a vontade colonizadora do Estado.
A conquista do Sertão de
Ressaca possui especificidades em relação a outras ocupações ocorridas no
Século XVIII, na Bahia, especialmente em certas regiões auríferas. Sua
formulação é pensada e planejada de forma mais orgânica. Contraditoriamente o
poder que estava às voltas com dificuldades de manter o processo de descoberta
do ouro (ordenou por várias vezes El-Rei que não se fizessem novas descobertas
pela dificuldade de manter as minas ou pelo medo de perdê-las) chancela o
projeto de conquista daquele sertão e promete recompensas.
Desde os anos 20 do século XVIII, o Sertão de
Ressaca foi objeto de planos de conquista, afirmação que contraria a idéia de
que ele seria um território tampão estrategicamente não ocupado pelos
colonizadores por opção do Estado Português.
Apesar
da “Bandeira” organizada por Pedro Leolino Maris e do plano de conquista
formulado por Pedro Barbosa Leal, somente a partir de 1750 é que as incursões
de João da Silva Guimarães e João
Gonçalves da Costa iniciaram o povoamento português daquele
território, o que significa o início do
despovoamento indígena – a lenta agonia
dos Kamakãs, Pataxós e Aimorés. Estes foram varridos do Sertão de Ressaca.
É
precisamente no Sertão de Ressaca que vai surgir a Imperial Vila de Vitória,
origem de vários outros municípios.
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