Ruy
Medeiros
Professor
da UESB
A direita está exultante e satisfeita com o Governo
Jacques Wagner: participa do Governo e procedimentos deste são aqueles
recomendados por partidários do reacionarismo. No entanto, parte da direita diz
o contrário daquilo que pensa, por evidente disputa de espaço na sociedade.
É o atual caso da greve nas universidades. O que o
governo tem feito em relação à greve é exatamente o que os anteriores
governadores faziam.
A introdução acima vem por conta do “informe
publicitário” – e não passa disso – veiculado pelo Governo do Estado da Bahia
em relação à greve de estudantes e professores das universidades baianas: UESB,
UESC, UEFS e UNEB.
Ao invés da verdade, a nota do Governo publicada
nos meios de comunicação de massa formalmente traz números, que lhe seriam favoráveis,
mas não diz o que se encontra atrás desses, nem o que eles significam.
Vejamos:
1. Aumento
do orçamento das universidades – o Governo alega grande elevação do
orçamento das universidades. No entanto, esquece de informar que os orçamentos
chegaram a tal ponto de insuficiência, nas gestões anteriores, inclusive na do
atual governante, que o aumento não é significativo. Quem participa da vida
universitária sabe igualmente que, mesmo sem decreto, ocorrem contigenciamentos
de verbas orçamentárias e que o governo não permite autonomia de gestão
financeira por parte das universidades. A liberação de verbas ocorre em
conta-gotas e o fato de haver maior (ainda insuficiente) valor de previsão
orçamentária não significa que os valores serão liberados e que programas serão
implementados. Nos últimos meses do ano passado, por exemplo, ocorreu
“sustação” de verbas pelo Governo, na UESB. Agora mesmo, a suspensão do
pagamento de salários não foi determinada pelas universidades, mas pelo
Governador, e os Srs. Reitores ficaram silenciosos.
O orçamento ainda está aquem daquilo que é
necessário para as universidades. Há campus com deficiências enormes. Unidade
de ensino da UNEB funciona em antiga pousada alugada. O governo não resolve a
questão salarial de professores e servidores alegando falta de recursos e isso
deixa evidente que o crescimento do orçamento não tem a significação que o
governo empresta ao fato.
2. Aumento
do número de cursos de mestrado e doutorado – Afirma o governo que
houve grande acréscimo dos cursos de pós-graduação, mas omite fato relevante:
grande parte desses cursos é custeada por verbas captadas pelas próprias
universidades, graças a projetos elaborados por professores, de outras fontes:
governo federal, fundações, emendas parlamentares (estas para obras da
infraestrutura necessária). Muitos professores que concluem mestrado ou
doutorado não permanecem nas universidades baianas em razão de salários
aviltantes e de falta de condições para seu trabalho. Grande parte das verbas é
duramente conseguida pelas próprias universidades. É muito contraditória a nota
que fala em acréscimos na pós-graduação, mas omite que seu decreto recente
proíbe liberação de professores para cursar pós- graduação, havendo necessidade
de substituição. Mesmo diante do propalado incremento orçamentário, as
universidades não conseguirão ampliar o número de cursos de pós-graduação,
exceto se conseguirem recursos externos. Muitos cursos novos de pós-graduação
não podem ser criados por falta de doutores em número suficiente para a
respectiva área.
3. Aumento
do número de mestres e doutores. Informa o governo que houve evolução
quantitativa positiva em número de mestres e doutores. Omite que sua política
restritiva torna inimagináveis as dificuldades que ocorrem para liberação de professores
para cursar pós-graduação: número insuficiente de professores, necessidades de
pesquisa e extensão, falta de verbas para bolsas, dentre outros fatores, têm
tornado quase impossível manter política mínima de pós-graduação. Não há
substitutos e o governo, ingerindo contra a autonomia universitária, proíbe
seleção de substitutos frequentemente. Agora mesmo, o faz. A nomeação, sem
ouvir ou negociar com as universidades, de professores para ocupar cargos de
confiança, agrava a falta de docentes e dificulta a qualificação desses.
4. Corte
de salários – O governo anunciou o corte de salários. A atitude é
ilegal e desonesta: há direito de greve constitucionalmente protegido e
regulamentado pelo STF por força de Mandado de Injunção. O corte atingiu dias
trabalhados. A greve na UESB começou no dia 9 de abril, enquanto em outras
universidades seu inicio foi posterior. O ato é autoritário e os reitores não
foram sequer consultados. O pior, demonstrando o caráter ditatorial de assalto
à vida, é que o ato do governo foi completado com outro absurdo: o
cancelamento, junto ao Banco do Brasil, de empréstimos consignados. O governo
quer vencer o movimento docente retirando alimento das famílias dos
professores.
5. Conclamação
de retorno às aulas a fim de que os estudantes não sejam prejudicados –
O governo concita os professores que retornem às aulas. Alega que a greve
prejudica os estudantes. Ora, a greve dos professores foi precedida pela greve
dos estudantes! O governo não dota as universidades de condições de implementar
política de permanência estudantil, na maioria dos campi não há residência
universitária, nem restaurante, não há ampliação de bolsa estágio para
estudantes, a falta de professores ou a demora de abertura de concurso ou de
seleção prejudica o oferecimento de disciplinas. Os estudantes estão em greve!
O chamamento do governo aos professores é algo situado no campo da farsa. É o
algoz que conclama para o sacrifício.
O Governo da Bahia acena com incorporação de
percentual de um dos adicionais ao salário dos professores, no entanto
condiciona acordo a não reivindicação salarial até 2015. As ultimas
administrações, ao invés de aumento do salário base, criou “penduricalhos” não
incorporáveis ao salário para efeito de futuras aposentadorias e outras finalidades
(o professor aposenta-se, com utilização desse artifício, com proventos de
aposentadoria miseráveis). Isso não é discutido. Também não se pode impedir
reivindicação, congelar direito de pedir e de manifestar-se. A proposta é,
portanto, autoritária.
A Bahia tem destinado o mínimo
para cursos de pós-graduação stricto sensu. Como manter
52 cursos de mestrado e doutorado com apenas 44.000,00? Em 2008, segundo o
Ministério da Ciência e Tecnologia, as quatro universidades baianas despenderam
apenas 44.409,60 com cursos de pós- graduação stricto sensu.
Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, individualmente aplicam muito mais
recursos em Ciência e Tecnologia que Bahia (Minas Gerais - 5,2%; Rio de Janeiro
- 5,9%; Paraná – 7%).
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