Sessão Especial sobre a Polícia Civil

                                                                                  Ruy Medeiros. (Digitado 03/1999)

 A Subseção Local da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil -  solicitou do Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de uma sessão especial a fim de que fossem discutidos problemas referentes à atuação da Polícia Civil em Vitória da Conquista.

A população de Vitória da Conquista tem sido pouco informada dos fatos que envolvem aquela polícia. Fatos muito graves.

Quando a OAB, dirigindo-se às autoridades e à população, exigiu maior apuração dos fatos, deu apoio aos Juízes e Promotores em seus respectivos trabalhos ( processos ) e concitou a imprensa a realçar valores de direitos humanos, o fez por força mesmo de suas atribuições legais institucionais, embora tenha sido fundamental o impacto que os fatos causaram à consciência de muitos Advogados.

É realmente difícil a omissão diante de fatos que emergem de depoimentos, denúncias e evidências, tais como:

a) Torturas a pessoas manietadas,  presas em recinto policial ( o que torna  a agressão ainda mais covarde), denunciadas pelo jornal  “A Tarde”, após depoimento de um preso, diante do Juiz, seguido da exibição de marcas do crime. A tortura, que é crime, não foi um fato único e isolado, outras ocorreram.

b) Assassinato de adolescentes por pessoa que, sem ser policial civil, estranhamente servia a determinada delegacia, portava armas, usava colete de policial civil ( o assassinato por quem quer que fosse não teria justificativa).

c) Cobranças de cheques por policiais civis, com ameaças ( houve mesmo uma senhora que  denunciou abertamente junto à  imprensa da capital o fato já conhecido de muitos conquistenses).

d) Existência de oficina de desmanche de veículos furtados ( dentre trabalhos outros que executava), com a complacência de  autoridades.

e) Abusos de autoridade e inquérito forjado.

Tudo isso justificava por demais a solicitação feita pelo Presidente da OAB local, Dr.  Gilberto Dias Lima, ao Presidente da Câmara Municipal para que fosse realizada a sessão especial, meio indicado por representativa assembléia de Advogados a seu dirigente subsecional.

Até o momento, não se tem resposta. Não se sabe se a sessão especial será convocada ou não ( escrevo em 31.03.99).

Recentemente, num de seus editoriais da secção  “Opinião”,  o jornal   “A Tarde”,   discutiu rapidamente o manifesto da OAB, Subseção de Vitória da Conquista e, dentre outras coisas, disse” “A Ordem dos Advogados confirma a tradição de Vitória da Conquista de cidade violenta, com triste detalhe: denuncia-se, desta feita, a violência de policiais.  Ou seja, quem é pago pelo povo para protegê-lo da violência é o primeiro a violentar as leis, num rosário de ocorrências listadas pela subseção da OAB de um dos sete municípios mais importantes da Bahia”.  Depois de mencionar que cidades troncos costumam ser violentas, diz o referido editorial: “Isto, porém, não exime os que passam, os que estão em trânsito de serem objeto da vigilância dos homens da lei. Existe, porém, uma grande distância entre vigiar e prender bandidos e, por outro lado, passar para o lado dos fora-da-lei como denuncia o documento assinado pelos advogados de Vitória da Conquista”. Finalmente, aquele diário da capital afirma:  “ Recentemente, a Secretaria de Segurança Pública realizou um grande remanejamento de delegados, incluindo aqueles do interior do Estado. Temos o dever de lembrar que não basta transferir delegados e equipes de um lugar para outro, embora esta providência seja considerada tecnicamente salutar. É preciso que se faça uma verdadeira vassourada, uma limpeza em todos os aparelhos policiais, em todos os escalões, a fim de que fatos como os denunciados pela Ordem dos Advogados em Vitória da Conquista não continuem a se repetir”( A Tarde, edição de 29.03.99, Caderno 1, Página 8, - Opinião, “Violência em Conquista”).

O que tanto sensibilizou o principal diário da imprensa baiana, parece não haver sensibilizado de igual maneira os senhores vereadores, pelo menos aqueles que têm conhecimento da solicitação da sessão especial. No entanto, trata-se de um problema com forte incidência local, que muito diz respeito à comunidade conquistense.

É de esperar-se que, quando este artigo estiver circulando, já se tenha notícia da convocação da desejada sessão especial, ou de justificativa formal do porque de sua não convocação.

A comunidade de Vitória da Conquista tem o direito de mais amplamente discutir questões relevantes como essas dos descaminhos da polícia civil.

Parece ser salutar igualmente que aqueles que desempenham mandatos e dirigem partidos políticos se pronunciem com ampla liberdade sobre os fatos, inclusive para justificá-los (se acharem que há justificativa). O que não é bom é a comunidade desconhecer, por força de omissão, o que pensam seus representantes (pretensos ou não). O que pensam os deputados conquistenses? O leitor sabe exatamente qual a posição dos deputados conquistenses sobre o assunto?

É claro que as pessoas têm direito de se defenderem, de se posicionarem. Mas a comunidade tem o direito de questionar,  posicionar, saber o que os seus políticos pensam da situação. O vazio da omissão, não é simplesmente  “vazio”,  - tem um forte sentido. O leitor que o descubra.

Enfim, a questão é relevante. Relevante, inclusive, para aqueles outros policiais civis que exercem suas atribuições nas formas legalmente previstas e que não participaram dos fatos tão graves.