a pergunta

 

Ruy Medeiros | a pergunta

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1 de fevereiro de 2023, 9:43 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Foto: BLOG DO ANDERSON

Ruy Medeiros 

Sou de 1947.

A primeira vez que ouvi a pergunta, devia ter 16 anos. Penso que a ouvi no Colégio Central da Bahia. Um colega – sempre imagino que foi um colega – falou: até hoje o mundo se pergunta como a Alemanha, nação mais civilizada do mundo à época, aceitou o nazismo. Então eu já tinha alguma informação sobre o que era aquele regime. A memória sobre a ditadura de Vargas estava presente na geração que a suportou ou que a combateu. Era uma geração dividida e muitos a comparavam à ditadura de Hitler, fazendo com que o nazismo fosse evocado juntamente com a memória do ditador brasileiro. Depois eu soube que os politicólogos as diferenciavam. 

A pergunta era feita como se toda a Alemanha houvesse aceito Hitler. Era uma pergunta válida, mas induzia em muitos o sentimento de homogeinização política da sociedade alemã em relação ao sentimento pró nazismo. Não todos os alemães apoiaram o regime de Hitler e sua consigna “Deutshland uber alles” (Alemanha sobre todos). Mesmo uma parcela significativa, porém compulsoriamente calada, que apoiou o ditador alemão, passou a dele discordar, mas já não se podia eficazmente combatê-lo. O terror de Estado/partido dominou toda a Alemanha.

Mas a pergunta tinha sua razão e angustiava. Mexia com estruturas da sensibilidade e da inteligência.

Por que Alemanha, tida por muitos como o país mais civilizado, imergiu no terror nazista?

Depois vi outros terrores aparecerem no mundo. No Brasil, vio-o instalado em 1964 com a participação de parcelas da sociedade manipuladas. O fim da ideia de direito e da noção da dignidade da pessoa humana foi decretado pelos ditadores. Mesmo aqueles de minha geração, que não combateram o terror de Estado à brasileira, com algum tempo, passaram a discordar dele. A parte direita política passou a ter vergonha da ditadura militar e de tudo aquilo que ela significou.

Um dia a pergunta reacendeu e ganhou força na angústia de cada um. Novamente, agora, para o País a pergunta retorna (no fundo é a mesma) com força que o tempo não destruiu. Agora ela se põe multifacetada: por que diante de todo o desenvolvimento o obscurantismo toma conta da mente e do fazer de tantos? Por que tantos comunicadores pregam um regime que lhes calará a boca? Por que vários cantores apoiam implantação de um poder que cerceará a letra e a música? Por que advogados (para esses a liberdade é essencial) apoiam golpe capaz de destruir direito e direito de defesa? Por que tantos médicos põem-se contra a evidência científica? Por que tantos amesquinham sua personalidade, pedindo um regime que suprima o direito de sua própria inteligência, cultura, saber, expressar-se?

Aí está a pergunta.

Sobre ela há uma questão teórico-prática: os cultores de sua própria escravidão não podem nos impor servidão alguma e nós, que repudiamos a opressão, temos que encontrar formas eficazes, que tornem desnecessária a pergunta e que construam o nosso “fascistas non pasarán”.

o postal

 

Ruy Medeiros | o postal

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20 de março de 2023, 15:38 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Foto: BLOG DO ANDERSON

Ruy Medeiros

Gelci Gusmão, advogado que se notabilizou em defesas perante o júri, exibe-me um postal que retrata o Elevador Lacerda. No plano superior, vê-se parte do Palácio Rio Branco, então sede da governadoria estadual, e, presa à mureta vazada que dividia praça Tomé de Souza da encosta do elevador, uma publicidade, em círculo, que perdurou por décadas, do Laboratório Bayer (então o “jingle” dessa empresa dizia: “Se é Bayer é Bom”. Com isso não concordavam vários médicos judeus que acusavam-na de compactuar com o Governo Hitler, no entre-guerras (vide Olga Lengyel Os fornos de Hitler). Lembro-me bem do local. Pelo Elevador Lacerda, durante bom tempo, fui transportado da Praça Tomé de Souza para a Praça Cairu, vice-versa. 

Mas o que está escrito no verso do Cartão Postal é que importa muito. Diz respeito a um jovem que se tornou parte da memória compartilhada de muitos que o conheceram ou notícias suas tiveram. Trata-se de uma mensagem. Leio: “Amigo Gelci: Espero alguma notícia sua. Recebi notícias de Itapetinga, mas quero também dos amigos de lutas e ideais. Continuo como sempre na labuta e agora de férias como é de seu conhecimento. Sem mais, do amigo Rosalindo. Salvador, 6.09.63”.

A mensagem completará, em setembro, 60 anos. A assinatura é de Rosalindo Souza que se encontrava a caminho de ser combativo jovem e dos mais respeitados líderes estudantis de seu tempo. De nosso tempo.

Então o país estava em ebulição. A classe dominante dividida. O cheiro de golpe estava no ar. IBAD, IPES, CCC e outros promoviam forte propaganda contra o governo estabelecido; grupo de militares, com sua doutrina da segurança nacional, pretendiam assumir o governo. No campo e nas cidades havia mobilização em sentido contrário ás demandas golpistas. O governo João Goulart tentava acalmar os ânimos e mencionava um suposto dispositivo militar, capaz de dissuadir golpe contra o Estado.

Os estudantes lutavam por reformas, editavam jornais, encenavam peças de teatro, realizavam recitais, participavam da vida política.
Dentre tantos jovens estudantes que abraçaram as lutas de seu tempo, estava Rosalindo, o autor da mensagem transcrita.

Nascido em Caldeirão Grande, Bahia, em 1940, Rosalindo Souza chegou a Itapetinga trazido por seus pais, Rosalvo Cypriano e Lindaura Correia Silva. Tinha ele então 5 anos de idade. Em Itapetinga estudou as séries do curso primário e, no renomado Centro Educacional Alfredo Dutra, realizou seu curso primário. Cypriano e Lindaura queriam seus filhos formados. Pessoas humildes, esforçavam-se para isso e a família crescia, exigindo-lhes muito trabalho.

O jovem indicava corresponder às esperanças dos pais. Era estudioso e inteligente. Ainda em Itapetinga apaixonou-se pela política e pela cultura em geral.

Em 1964, passou pelo exigente exame vestibular (provas escritas e orais, eliminatórias por disciplinas) e matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Para manter-se trabalhava no IAPC – Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (que depois seria incorporado a outros IAPS, na organização do INPS, hoje INSS). Gostava de literatura e de cinema (possuía uma filmadora de corda, já ultrapassada, com a qual imaginava fazer documentários), e participava do CECIBA – Clube de Cinema da Bahia.

A política e a oratória eram paixões maiores para o jovem Rosalindo. Logo, estava na política estudantil, em manifestações e nas disputas pela governança das entidades. Formou chapa (Renovação) e disputou a direção d Diretório Acadêmico Ruy Barbosa, da Faculdade de Direito da UFBA. Tornou-se grande líder estudantil. A ditadura militar passou a seguir seus passos. Contra ele e outros abriu IPM. Em 1969, com base no Decreto-lei 477, sem direito a defesa (prevista no próprio decreto), foi expulso do curso de Direito, mas conseguiu matricular-se na Faculdade de Direito Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, onde concluiu o curso, bacharelando-se em Ciências Jurídicas e Sociais. Inscreveu-se na OAB, voltou a Itapetinga, desenvolveu aí atividade política, redigiu e imprimiu, utilizando-se de um “reco-reco” (espécie primitiva, artesanal e simplificada, de mimeógrafo consistente em tábua lisa, tela de náilon, rolo com tinta e stencil/matriz escrita) imprimia um “jornal” intitulado “O Fação”, dirigido aos trabalhadores e distribuído sigilosamente.

Por suas atividades políticas no movimento estudantil e acusação de ser membro do PC do B, respondeu a IPM e processo perante a Auditoria Militar (que julgava civis pela prática dos chamados crimes contra a Segurança Nacional. Antes da sentença condenatória, intuía a condenação, que realmente iria ocorrer: de fato foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão em 13 de maio de 1971. Antes, resolveu incorporar-se à luta guerrilheira do Araguaia, para aí viajando em abril de 1971. Nas selvas do Araguaia morreu em combate com as forças da ditadura, tinha então 31 anos de idade.

Tanta recordação provocam um postal do Elevador Lacerda e a mensagem em seu verso. Isso faz-me fazer memória do amigo Rosalindo. É que (e o leitor deve procurar lembrar quem o disse) “o pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar”. Vai um começo: foi um grande compositor e letrista.

 

Ruy Hermann Araújo Medeiros

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do BLOG DO ANDERSON

advogados e atos antidemocráticos

 

Ruy Medeiros | advogados e atos antidemocráticos

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18 de janeiro de 2023, 15:58 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Foto: BLOG DO ANDERSON

Ruy Medeiros

A presidente da OAB, Seção da Bahia, Daniela Borges, e os Conselheiros Federais dessa entidade, Luiz Viana Filho, Marilda Sampaio, Luiz Coutinho, Fabrício Castro, Mariana Oliveira e Silvia Cerqueira, provocaram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a fim de que esse reconheça que a participação ou incentivo a atos antidemocráticos como aqueles que ocorreram no dia 8 de janeiro, quando praticados por advogados, caracterizam ato inidôneo para fins de ética e disciplina profissional. Os atos de inidoneidade moral praticados por advogados, legalmente implicam em negativa de inscrição do bacharel ou cancelamento de sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, proibindo o exercício da profissão, na forma prevista no art. 34, XXVII combinado com o art. 38, II, ambos da Lei 8.906 de 4.07.94. A iniciativa da presidente e dos Conselheiros referida, uma vez adotada a pretensão pelo Conselho Federal da OAB, aumentará a convicção de muitos advogados de que a participação dos profissionais do direito em atos antidemocráticos já é efetivamente comportamento moralmente inidôneo, e espancará divergência quanto ao alcance, para o caso, do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina que rege a conduta do advogado..

É fato que, ao receber sua carteira de identidade de advogado, prova de sua inscrição na OAB, o advogado jura “defender a Constituição, a Ordem Jurídica e o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos” dentre outros compromissos.

O art. 31 da Lei 8.906/94 obriga os advogados a cumprir os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina da OAB. O Código de Ética e Disciplina atual da OAB (Resolução 02, de 19.10.2015) deixa consignado que o advogado é “defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da justiça cumprindo-lhe exercer o seu ministério em consonância com a sua elevada função pública e com os valores que lhe são inerentes”. Tem o advogado, na forma de referido código, “o dever de pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos” e de “zelar pelos valores institucionais da OAB e da Advocacia”.

Como a OAB tem, dentre suas relevantes finalidades, aquela de “defender a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das lei, pela rápida administração da justiça e pelo aprimoramento da cultura e das instituições jurídicas”, por isso o advogado que ataca essas finalidades descumpre o Código de Ética e Disciplina. Participar de atos antidemocráticos fere o Estatuto da Advocacia, o Regulamento da OAB e o Código de Ética e Disciplina, pois importa e negar dever do advogado e finalidades relevantes da OAB.

À luz da normalização existente, é convincente a afirmativa de que a participação e o incitamento do advogado em ato antidemocrático constitui comportamento inidôneo, mas isso não significa desconhecer a relevância da iniciativa de Daniela Borges e dos Conselheiros Federais baianos da OAB. A iniciativa terá como consequência deixar bem definida uma situação que, para muitos, está sujeita à forte divergência, cabendo ao Conselho Federal fixar balizas necessárias pois, se houver representação e processo disciplinar contra advogado partícipe de ato antidemocrático, esse, observado o devido processo legal, sendo considerado inidôneo, terá sua inscrição junto à OAB cancelada e, assim, ficará proibido de exercer a advocacia.

A par disso, a Lei 14.197, de 1º. 01.2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e parte da lei (Decreto-lei) de Contravenções Penais, prevê crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre os quais a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, impedir ou perturbar eleição ou aferição de seu resultado, impedir funcionamento de atividades essenciais/sabotagem.

Com amparo na Lei 14.197/2021, alguns inquéritos já se encontram em curso e advogados que porventura tenham participado dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro podem, se descobertos, ser alcançados pela justiça penal.

Ruy Hermann Araújo Medeiros

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do BLOG DO ANDERSON

almas alienadas e vivandeiras dos quartéis

 

Ruy Medeiros | almas alienadas e vivandeiras dos quartéis

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25 de novembro de 2022, 16:22 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Foto: BLOG DO ANDERSON

Ruy Medeiros

Á beira dos estabelecimentos militares você vê automóveis, homens e mulheres enrolados na bandeira oficial do Brasil. Esses homens e mulheres autointitulam-se patriotas. Dizem expressamente que querem um governo de força: a intervenção militar. Bradam contra o resultado das eleições presidenciais, mas aceitam o resultado daqueles que, nos estados da União, elegeram governadores de extrema direita. Oportunistas. A bandeira cujas cores verde e amarela foram herdadas respectivamente da Casa de Bragança e da Casa d’Áustria, lembra aquela da qual o Poeta Castro Alves dizia que seria melhor tê-la visto rasgada na batalha de que servir a um povo de mortalha. É bom lembrar: Castro Alves revolta-se com a escravidão e com o fato de a bandeira auriverde haver sido hasteada no navio negreiro, tendo sido depois da Guerra fixada à lança dos heróis. Ele diz em versos de o Navio Negreiro:

Tu, que da liberdade após a Guerra,
Foste hasteado dos heróis na lança,
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha.

Nem sabia o poeta que o auriverde pendão continuaria servindo de mortalha aos milhares que sucumbiram diante de pandemias, às vítimas da violência do Estado, especialmente jovens negros e pobres em geral, ao famintos aos desempregados. E à liberdade. 

Ai está ela à testa de caminhões e automóveis diversos, enrolando pessoas, içadas em hastes improvisadas, árvores e postes, à porta de estabelecimentos militares, conduzida por almas alienadas e vivandeiras dos quartéis.

Querem aqueles acampados à porta dos quartéis intervenção militar: uma espada sobre suas próprias cabeças, um fuzil apontado para seus próprios peitos, o terror do Estado. Falam estranhamente em liberdade, mas propõem a sujeição à farda, inclusive – é evidente – deles mesmos.

Dói, mas é bom lembrar, porque almas alienadas e vivandeiras de quartéis esqueceram ou tiveram a memória apagada pelo desapontamento e pela raiva, ou concordam com o terror do Estado:

Historicamente não está longe o grito de apelo, instigado pela extrema direita e pela CIA, na primeira metade da década de 1960, por intervenção militar, seguida de golpe de estado, já desejado por setores das forças armadas. Promoveram essas o golpe e a ditadura.

Uma vez estabelecida a ditadura, vieram as prisões, as cassações de mandatos políticos que haviam sido legalmente conquistados e suspensão de direitos políticos, a censura aos jornais, rádios, revistas, televisão, teatro, música, cinema, prosa e poesia, o exílio, a expulsão de jovens de suas escolas, a suspensão do Habeas Corpus para acusados de crimes políticos, o desaparecimento de pessoas, o puro assassinato e o assassinato após tortura. Veio também o arrependimento e o sentimento de culpa de alguns apoiadores do golpe ao verem filhos seviciados nos porões da ditadura, expulsos de escolas e faculdades, obrigados ao exílio.

Intervenção militar sempre significou isso. É isso que querem as almas alienadas e as vivandeira de quartéis, dentre alguns advogados que, quando receberam sua carteira, prova de inscrição nos quadros da OAB, juraram defender os direitos humanos e a Ordem Democrática.

Alienam-se homens e mulheres quando querem transferir à farda ou ao ditador seu direito de eleger governantes, pensar, produzir cultura, ter o direito de ouvir vozes diversas e ler textos diversos. Transferem para outrem a sua liberdade.

 

Ruy Hermann Araújo Medeiros

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do BLOG DO ANDERSON

o significado do 9 de Novembro

 

Ruy Medeiros | o significado do 9 de Novembro

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10 de novembro de 2022, 0:10 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Foto: BLOG DO ANDERSON

Ruy Medeiros

Os municípios costumam adotar critérios para fixar data comemorativa do inicio de sua existência. A maioria adota a data da lei de sua criação. Alguns preferem a data da criação de suas paróquias. Outros, a data da fixação local dos seus primeiros habitantes. Em caso de a sede municipal ser cidade planejada, prefere-se a data de sua inauguração. Vitória da Conquista optou pela data de sua instalação, que corresponde à posse da Câmara Municipal, composta de 7 Vereadores, como determinava a Lei Imperial de 1828, que regia composição, organização e competência das Câmaras Municipais. 

Para Conquista, em seu Centenário, o Prefeito Interventor, Dr. Luis Regis Pacheco Pereira, adotou a data da instalação do Município, com a posse de sua primeira Câmara Municipal. O prefeito mudou o nome da praça (Praça da Piedade) para Praça Nove de Novembro, ajardinou-a, dotou-a de iluminação e mandou edificar um obelisco no qual menciona a data de 1840. Embora os trabalhos da praça dedicada ao centenário tenham se iniciado em 1840, somente no ano seguinte foi concluído. Se fosse utilizada como critério lei de criação a data “natalícia” seria 19 de maio, pois essa é a data da Lei Provincial n° 124: 19 de maio de 1840, data a partir da qual o Distrito de Nossa Senhora da Vitória (da Conquista), do Município (Vila) de Santana de Caetité foi emancipado, tornando-se Imperial Vila da Vitória (na Colônia e no Império, Vila correspondia tanto ao município quanto a sua sede). A sede de alguns Municípios podia ter o status de cidade. No caso da Imperial Vila da Vitória, a sede só passou a ter denominação de cidade (Cidade de Conquista) com a lei de 1º de julho de 1891. Depois, Decreto-Lei estadual n° 141, de 31/12/1943, deu-lhe o nome de Vitória da Conquista. Na gestão Jadiel Matos, no ano de 1973, foi oficializada a data comemorativa de Nove de Novembro.

Então, nem data (desconhecida) dos primeiros a pisar o solo, nem data da instalação da Paróquia (15 de agosto de 1820), nem data da lei de criação foram observados. Ficou o Nove de Novembro oficializado por Jadiel Matos, após consulta formulada a Carlos Jehovah de Brito Leite e José Mozart Tanajura (Casa da Cultura), continuando entendimento já existente quando do centenário, em 1940.

A primeira Câmara teve como Presidente Luis Fernandes de Oliveira, natural de Santana da Aldeia (hoje Município de Arátuípe), Vila de Nazaré, Bahia. Luis Fernandes de Oliveira foi marido de Tereza Oliveira Freitas, filha de Faustina Gonçalves da Costa (por isso, Tereza é neta de João Gonçalves da Costa, fundador do núcleo que deu origem a Vitória da Conquista, e de Josefa Gonçalves da Costa).

Há certa tradição familiar que assegura que Luis Fernandes de Oliveira era filho do Contratador de Diamantes com Chica da Silva. Isso não corresponde à verdade. Em seu testamento, ele diz: “Declaro que sou cidadão Brasileiro, honra de que mais me prezo, natural da Freguesia de Santana da Aldeia, termo da cidade de Nazaré, Província da Bahia, filho legitimo do Sr. Luis Fernandes de Oliveira e Dona Ana do Sacramento, falecidos”.

A partir dele, a história política local, durante muito tempo, foi marcada por seus descendentes, dentre os quais o Coronel Gugé.

Conquista, nascida no último quartel do Século XVIII, completa, em 09/11/2022, 182 anos de elevação do Distrito da Vitória a Vila (Município), igual idade de sua instalação.

 

Ruy Hermann Araújo Medeiros

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além dos números

 

Ruy Medeiros | além dos números

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2 de novembro de 2022, 7:13 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Foto: BLOG DO ANDERSON

Ruy Medeiros

A diferença de votos entre Lula e seu concorrente foi apertada, dizem e redizem, considerando diferença percentual de 1,8% de votos, que corresponde a 2.139.645 votos. Seria assim, se outras considerações não pudessem ser validamente feitas. Luís Inácio Lula da Silva, não faz muito tempo, era o político mais execrado do país, encontrava-se inelegível e era considerado alguém morto para eleições. Recupera-se e torna-se agente de uma frente eleitoral do qual participam políticos de peso. Contra ele acenou-se a criação de uma candidatura de centro, que o esmagasse. Considerando essa situação, não parece que os números devam ser analisados apenas como números que expressam uma diferença apertada. Elas expressam outra coisa: por detrás da diferença e de percentuais há a maior votação recebida por um candidato considerado pouco tempo antes um fósforo queimado. Por detrás dos números, há a realidade de um candidato que, apesar de mil obstáculos, ainda conseguiu vencer eleições com 60.345.999 votos. 

Por detrás dos números deve-se considerar que o concorrente utilizou contra o candidato vitorioso a máquina de governo como nunca se via desde a redemocratização. O capitão reformado, que já conta com quase quatro anos completos de esforço para destruir o regime vigente, não agiu com o mínimo de ética político-administrativa: por meio do “orçamento secreto” liberou verbas para parlamentares de sua base, muitos dos quais candidatos que fizeram sua campanha; ampliou o número de beneficiários e antecipou o pagamento do Auxílio Brasil, não por humanidade, mas por obscuro oportunismo; criou empréstimo consignado sobre o Auxílio Brasil, não por solidariedade, mas para adquirir voto e corromper consciências; seus correlegionários mais fanáticos exerceram pressão sobre eleitores adversários, e empresários que o seguem promoveram o maior assédio eleitoral da era republicana no Brasil; com máquina azeitada praticou exaustiva divulgação de mentiras (fake news), intimidativas; mandou que a PRF criasse embaraços, no Nordeste, sobre eleitores em trânsito etc. Esse uso imoral da máquina pública poderia supor (como geralmente ocorre) a vitória esmagadora do governante. Mas o opositor conseguiu transpor isso tudo. Que vencesse com 1.000 votos de diferença já seria significativa proeza. Venceu com 2.139.645 votos. Anos e mais anos, o presidente ameaçou, amedrontou, dopou consciências, lançou sobre a classe média o medo de ameaça contra o lugar dessa, seus valores, seus símbolos que o adversário levaria a termo. A cada dia era isso, somando à ameaça de golpe para satisfazer a ânsia dos fascistas que veem risco constante sob regime das leis. Para a sua vitória, tudo, a seu ver, era permitido. Governadores eleitos foram pressionados para viabilizar sua eleição, e aceitaram a pressão, como foi o caso de Minas Gerais.

O discurso de vitória apertada tem objetivo de apequenar o candidato eleito e encaminhar o raciocínio para o discurso de divisão, a exigir um governo que não coloque a necessidade de conflito contra as forças da extrema direita e, no limite, falar em pouca representatividade para desqualificar o candidato eleito.

A presença do candidato perante o corpo eleitoral é maior de que os números apurados do pleito eleitoral. Concorde-se ou não com ele, a sua vitória nos limites eleitorais, foi grande.

 

Ruy Hermann Araújo Medeiros

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